Os vereadores de Lucas do Rio Verde reuniram-se, ontem à noite, em sessão ordinária e aprovaram vários projetos de lei. O projeto 51/2005, do Executivo, autoriza a prefeitura firmar convênios com instituições financeiras para contrair empréstimos aos servidores públicos municipais, com consignação em folha de pagamento. As parcelas de amortização não poderão ultrapassar 20% (vinte por cento) das verbas fixas dos vencimentos mensais do servidor que contrair o empréstimo
O projeto 50/05, do Executivo, institui o Conselho Municipal de Saúde- CMS, em caráter permanente como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito Municipal.
Também foi aprovado o projeto 55, alterando a Lei n.º 842/2001, que trata do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, em relação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. Foi definida a alteração de prioridades destinando R$ 45 mil para Aquisições de imóveis, no Projeto Atividade 1059-Construção de Creches, do Orçamento vigente, no valor R$ 75 mil.
Aprovado ainda o projeto 53 autorizando a prefeitura a locar imóvel residencial em Lucas do Rio Verde, para alojar o Delegado de Polícia Civil. O período de locação à que se refere o artigo anterior começa este mês e vai até a fevereiro de 2006.
O valor da locação de que trata a presente Lei, será de até R$ 1, 1 mil.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 54, autorizando o prefeito a alienar, através concorrência pública, os seguintes lotes urbanos da Quadra 33, localizados no Bairro Pioneiro, Loteamento Cidade Velha, cada um com área de 540,00m²(quinhentos e quarenta metros quadrados), Lotes da Quadra 33, Bairro Pioneiro, Loteamento Cidade Velha, cada um com área de 612,50 m² (seiscentos e doze metros e cinqüenta centímetros quadrados); Lotes 09, 10, 11 da Quadra 33, Bairro Pioneiro, Loteamento Cidade Velha, cada um com área de 525,00m² e o valor obtido com a alienação dos imóveis mencionados nesta lei, serão destinados para despesas de capital. O prefeito Marino Franz, na mensagem aos vereadores, explicou que, considerando que “os lotes mencionados não estão sendo explorados pelo município e, portanto, a iniciativa privada e/ou particulares poderão utiliza-los forma mais eficiente, até porque trata-se de área residencial nobre da cidade e com a pretendida alienação será promovida a urbanização desejada no local, além de proporcionar aumento na arrecadação”..
Foi aprovado também o projeto de lei 57, Executivo, abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,7 milhão
O vereador Jiloir Pelicioli apresentou o projeto de lei 40, que foi aprovado, colocando o nome de Ernani José Machado no lago do córrego de Lucas do Rio Verde
Aprovado ainda o projeto de lei 39 criando o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR para implementar a política municipal de turismo. Estará ligado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer como órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento, responsável pela conjunção entre o poder público e a sociedade civil.
A câmara aprovou duas moções de aplausos. Uma é para a Acilucas – Associação dos Criadores de Pássaros de Lucas do Rio Verde – Mato Grosso, pelo 6º Torneio de Canto de Pássaros e a outra para a Rádio Alternativa pelo terceiro aniversário.