A CPI das PCHs emitiu uma recomendação oficial ao secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, para que este se abstenha de dar prosseguimento a qualquer pedido de autorização para licenças de exploração de manancial hídrico para exploração de energia elétrica enquanto não forem apreciadas todas as denúncias que pesam sobre autorizações concedidas ou ainda em fase de concessão pela pasta ambiental, que se encontra no centro das investigações.
"É preciso um ponto de partida nas investigações, e como não dá para se fazer isto com a máquina em movimento, acreditamos que os prejuízos serão muito menores se houver um pouco de atraso, mas depois de apurados quando estiverem liberadas as licenças de autorizações, se tenha a certeza e a convicção de que nada de errado pesa contra elas", explicou o presidente da CPI, Percival Muniz (PPS).
O presidente disse que constantemente chegam denúncias, só que muitas sem robustez, ou seja, apontando indícios que precisam ser checados e apurados, por isso a existência da CPI instalada pelos deputados estaduais para se apurar possíveis irregularidades que podem ou não ser constatadas e confirmadas. "Se constatadas e confirmadas as denúncias terão um tratamento diferenciado por parte da comissão", explicou.
"Indícios de que as coisas não estão corretas, não existe mais dúvidas, mas é necessário se detectar e definir quais as falhas e qual o nível de gravidade delas, para então se recomendar e se propor punições para os eventuais envolvidos", disse Percival Muniz, certo de que os trabalhos estão andando, as pessoas estão colaborando e que a Assembleia será cautelosa em suas posições para não despertar falsas impressões a respeito de temas polêmicos como os ligados à questão ambiental.
O presidente da CPI das PCHs lembrou que a ação dos deputados é no sentido de corrigir as coisas e não de atropelar ou emperrar os processos de licenciamentos ambientais, ponderando que a sociedade aguarda esclarecimentos que terão que ser dados pelos deputados estaduais.
"Nós, enquanto membros de uma CPI, até poderíamos ter adotado medidas mais endurecidas, mas não é essa a nossa intenção, não estamos aqui para fazer apurações políticas e sim de interesse do Estado e da sociedade como um todo", explicou Percival Muniz, definindo que a linha de apuração seguirá critérios estabelecidos entre os membros da comissão e prevendo a não prorrogação dos prazos de encerramentos das investigações, que é de 180 dias, ou seja, seis meses da instalação até a conclusão.
