A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suspeita de fraude na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, foi confirmada com a publicação no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. O próximo procedimento é a indicação dos deputados que irão fazer parte da comissão de investigação, que será feita pelas bancadas. Posteriormente, ocorre a reunião de instalação.
A publicação no Diário Oficial, assinada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB), constitui a CPI para “apurar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a constituição de cooperativas de fachada com vistas a fraudar o fisco estadual, quando da aquisição de insumos e combustíveis, beneficiando indevidamente do diferencial de alíquota e dos benefícios fiscais concedidos às cooperativas”, diz trecho do documento.
Nesta semana, o deputado estadual José Riva (PSD), autor do pedido de investigação, afirmou que o procedimento será realizado em um prazo de 40 dias.
A suspeita é de que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. “Chegaram várias denúncias de que a Cooamat, supostamente, vem atuando como instituição de fachada para a realização de atividades empresariais do grupo Bom Futuro. Sempre disse que as cooperativas são legais, tem muitas que cumprem o seu papel social, estimulam o cooperativismo, mas essa estimula a riqueza de um grupo específico, pois é formada por funcionários da empresa, tem fazenda arrendada e grande porte sem nenhum funcionário para simulação. Tem fazenda em nome de ‘laranja’, compra de combustível sem pagar o diferencial da alíquota, entre outras operações ilegais”.
De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), no Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério do Trabalho.
O deputado explica que as denúncias são de que Eraí Maggi usa a cooperativa para não pagar impostos, pois os impostos para cooperativas são mais baixos do que para empresas comuns. “É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões.