O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso firmou um Acordo de Cooperação Técnica junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O termo visa ao compartilhamento de dados cadastrais e biométricos entre as instituições, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reunião para assinatura da parceria ocorreu ontem.
A solicitação partiu do Tribunal Superior Eleitoral. Para compor o banco de dados da Justiça Eleitoral, podem ser aproveitados os cadastros biométricos realizados pela Sesp. Por outro lado, as informações coletadas pelo TRE referentes à gestão de segurança pública serão disponibilizadas ao Estado. Além disso, as cláusulas do acordo estabelecem integração com o Sistema TRE-Guia, que contém informações relevantes à segurança do processo eleitoral.
“Ao unir as instituições, fica mais fácil trocarmos informações. E essa informação precisa ser compartilhada em tempo real, facilitando nossas ações em todos os sentidos. Todas as ações dentro do TRE-MT que servem para a Sesp-MT devem ser disponibilizadas. Assim, ficamos mais eficientes para o enfrentamento dos crimes eleitorais”, declarou a presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves.
“É extremamente importante esse acordo firmado entre a Sesp-MT e o TRE-MT, dando transparência ao processo eleitoral. Queremos ter ainda mais resultados positivos com essa iniciativa, fortalecendo o trabalho de ambas as partes”, destacou a secretária de Segurança Pública do Estado, coronel PM Susane Tamanho. Ela também mencionou o Programa Vigia Mais Mato Grosso, incluso no ACT, que disponibilizará ao Tribunal imagens de vigilância eletrônica para o acompanhamento em tempo real no dia das eleições.
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