sexta-feira, 29/março/2024
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CPI do ICMs começa com desavenças entre deputados. Pátio sai.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Guias de Informação e Arrecadação (GIA´S) que vai investigar possíveis irregularidades na aplicação da distribuição do repasse da quota do Imposto sobre Circulação de Serviços (ICMS) referentes ao Índice de Participação do Município (IPM) definiu hoje seu presidente e relator. São eles: José Riva e Carlão Nascimento, respectivamente.

O deputado Zé do Pátio, 5º membro titular e que pediu a formação da comissão, solicitou afastamento da composição. Em seu lugar assume o suplente Nataniel de Jesus. Com isso, os seis deputados titulares escolheram Riva para presidir a CPI. Pátio pretendia inicialmente a presidência, depois a relatoria. Observando que não iria emplacá-la desistiu, inclusive, de fazer parte da mesma.

Concorreram para o cargo de relator, os deputados Carlão Nascimento (PSDB) e Ságuas Moraes (PT). Ambos empataram em três votos. Diante disto prevaleceu o critério de maior idade, fato que deu condições de Carlão assumir. Carlão obteve, além do dele, os votos de Eliene e Pedro Satélite. Ságuas, obteve os votos de Riva e Campos Neto, mais o dele.

Pedro Satélite fora nomeado vice-presidente, mas abriu mão do cargo. Pelo consenso deputado Ságuas Moraes assume em seu lugar. A CPI é passa a ser composta pelos titulares: José Riva – presidente, Carlão Nascimento – relator, Campos Neto, Pedro Satélite, Nataniel de Jesus, Ságuas Moraes e Eliene Lima. Suplentes: Gilmar Fabris, Jota Barreto, Dilceu Dal Bosco, João Malheiros, Sergio Ricardo e Sebastião Resende.

Os parlamentares terão um prazo de 180 dias para apurar as possíveis fraudes. Entretanto, José Riva disse que não serão necessários mais de 60 dias para os parlamentares realizarem as apurações. Segundo o primeiro-secretário, deputado José Riva (PTB), as denúncias de irregularidades podem estar causando distorções sucessivas no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Havia duas propostas para a instalação da comissão das GIAs. Uma proposta pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB) e a outra defendida por Riva. No decorrer das discussões ouve um entendimento e os dois requerimentos foram acoplados. O primeiro-secretário disse que estabeleceu o bom senso em relação à junção dos dois requerimentos. A nova proposta defendida pelo parlamentar, segundo Riva, é mais ampla e atinge os últimos cinco anos.

“Não fiscaliza apenas as GIAs, mas também a legislação que trata da distribuição do ICMS. Nós vamos verificar se está sendo corretamente aplicada. Mas o objetivo maior é mostrar para a sociedade que não existe nenhum favorecimento a nenhum município mato-grossense. Entretanto, fiz um alerta porque tem município que ganha, mas pode perder”, ressalta.

De acordo com o requerimento, a Assembléia está autorizada a convidar para colaborar com a CPI: o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Regionais de Economia, de Contabilidade e de Administração, a Associação Mato-grossense dos Municípios, a União das Câmaras Municipais e o Ministério da Fazenda. “Isso é fundamental para dar mais transparências aos trabalhos que serão desenvolvidos pelos parlamentares”, destacou.

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