O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), anunciou, agora há pouco, durante a sessão ordinária noturna, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de licenças para instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso. O requerimento que pede a abertura da CPI foi assinado por nove deputados. Era necessáriao, no mínimo, oito assinaturas.
Riva afirmou que apenas 12 usinas hidrelétricas em Mato Grosso tiveram processo encaminhado à Assembleia. “De um total de mais de 120 usinas, apenas 12 passaram pela Assembleia, contrariando o artigo 279 da Constituição do Estado. Era preciso que os processos para concessão de usinas fossem enviados para análise da Comissão de Meio Ambiente e aprovação em Plenário”, declarou Riva. O artigo 279 da Constituição diz que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”. A maioria dos processos foi aprovada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sem a autorização da Assembleia Legislativa, apontou. “No mínimo, dá para notar um desrespeito para com a legislação. Pularam uma etapa importantíssima. E essa é uma das falhas. Há muitas outras que foram apontadas nas denúncias. Nesse sentido, a única forma de esclarecer essas dúvidas, que têm causados transtornos, é por meio de uma investigação mais minuciosa”, afirmou Riva.
A CPI será integrada por dez membros, entre titulares e suplentes. Os titulares são Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS). Enquanto os suplentes serão Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT). Os membros da comissão devem se reunir ainda esta semana para definir quem ocupará os postos de presidente e relator.
Os nove parlamentares que assinaram o requerimento criando a CPI foram Sérgio Ricardo, José Riva, Walter Rabello, Luiz Marinho, Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga Filho (DEM), Percival Muniz, Luiz Magalhães e Dilmar Dal Bosco. No entanto, o documento ainda continuará à disposição durante a sessão podendo outros parlamentares assinar também o documento.
Conforme Só Notícias já informou, Riva disse que contava com 11 assinaturas para a criação da comissão. Ele ressaltou que os deputados têm recebido várias denúncias sobre o tratamento desigual nas concessões. A investigação deve ser feita com a participação do Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa, que resultou em 85 recomendações. Mas que pouco foi acatada pela pasta
(Atualizada às 08h31 em 16/4)