Os vereadores ainda não definiram quem será o presidente e o relator da CPI (comissão parlamentar de inquérito) que investigará a concessionária Águas de Sinop/Aegea. Ainda não foi confirmado quando os vereadores membros vão se reunir para escolher quem presidirá e fará relatoria das investigações e, a partir dessa definição, deve ser estabelecido cronograma de trabalho com primeiros convocados a depor, requerimentos de documentos e demais ações.
A composição da CPI foi definida este mês. Fazem parte da comissão os parlamentares Marcos Vinícius (PSDB), requerente da CPI, Rodrigo Gargantini (Novo), Elbio Volkeis (Podemos), Dilmair Callegaro (PL), Gilsimar Silva (MDB), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Sandra Donato (Republicanos).
A comissão, escolhida há pouco mais de uma semana, tem prazo de seis meses (podendo ser prorrogado por mais três) para apurar as causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário que ocasionou danos a diversas ruas e avenidas da cidade, apontando qual a responsabilidade técnica e contratual da concessionária.
Conforme Só Notícias já informou, a CPI investigará também “a regularidade da fiscalização exercida pela prefeitura, determinando se houve eventuais danos aos cofres públicos e à coletividade, possíveis irregularidades ambientais consistentes no lançamento inadequado de esgoto sanitário em galerias pluviais e corpos hídricos, e eventual prática de atos ilícitos relacionados à obtenção ou manutenção da concessão, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.
De acordo com o regimento interno do órgão, a comissão poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações aos órgãos competentes e à concessionária. Encerrado esse processo, será produzido um relatório final com conclusões, sem poder de julgamento ou condenação. No entanto, o documento final poderá ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos para que tomem medidas legais, caso seja necessário.
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