Os deputados estaduais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal fizeram uma série de vistorias in loco para comprovar, nos endereços citados, a atividade de empresas que recebem do Estado incentivos fiscais. De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), as visitas resultaram no encontro de “fortes indícios” de fraudes de todos os tipos, desde empresas funcionando no nome de “laranjas”, até empresas fantasmas, que estariam lesando os cofres públicos com o não recolhimento de impostos.
O primeiro local visitado, em Várzea Grande, era onde deveria funcionar a sede da empresa acusada de sonegar R$ 14 milhões em 12 meses. No entanto, os parlamentares encontraram uma residência com placas de “Vende-se” e “Aluga-se” e algumas travestis, que se recusaram a atender os parlamentares. Para Pinheiro, a casa poderia servir, no máximo, como um escritório para a emissão de notas fiscais.
Já na segunda vistoria, os parlamentares encontraram uma empresa cerealista, mas com nome diferente da que deveria funcionar no prédio. Os deputados acreditam que as duas empresas sejam do mesmo proprietário, mas isso ainda será investigado.
Conforme o presidente da Comissão, deputado José Carlos do Pátio (SD), a prática é comum e visa burlar o fisco estadual. “A empresa entra no regime especial, vende os grãos, emite nota no mês seguinte e não paga ICMS. A Sefaz coloca o imposto atrasado em dívida ativa. Quando dá problema, os empresários abandonam a empresa e constituem outra para continuar trabalhando. Nós vamos denunciar esse esquema organizado, essa quadrilha que lesa os cofres públicos”.
Pinheiro destaca que as vistorias serviram como um “encontro de contas” entre as informações prestadas pelas empresas e a realidade. “O resultado deste trabalho é que encontramos fortes indícios de fraudes, de laranjas e empresas fantasmas, que ao longo dos anos lesaram em muitos milhões os cofres públicos. Houve uma comprovação visual, de uma humilde residência que não comporta uma empresas cerealista e de outra cujos funcionários estavam trajados com o uniforme de uma terceira empresa. Tudo isso será investigado”.
A CPI prepara-se para finalizar a fase de análise dos incentivos fiscais, com a oitiva de um diretor do Frigorífico JBS. Pátio projeta que após o carnaval seja possível aos parlamentares ingressarem na análise das empresas que estão enquadradas no regime especial, que em alguns casos contam com liminares da Justiça, e, por fim, as cooperativas. As empresas visitadas nesta terça-feira (2), em Várzea Grande, estão enquadradas no regime especial.
Relatório parcial, divulgado no fim do ano passado, aponta para a possibilidade de recuperação de R$ 560 milhões referente à ICMS e multas de incentivos irregulares e sonegação nos Regimes Especiais de comercialização de grãos. Até o momento foram realizadas 94 auditorias e identificadas 1003 irregularidades nas empresas investigadas.