A Comissão Parlamentar de Inquérito da câmara apresentou, esta tarde, relatório de apurações iniciadas em maio concluindo que houve “indícios de irregularidades” em obras de 4 Unidades Básicas de Saúde nos bairros Menino Jesus 2, Camping Clube, Menino Jesus 2 e Montreal, na reforma da câmara de Sinop e nas escolas Nações, Gente Feliz e Centro de Monitoramento feitas pela mesma empreiteira. Com base em levantamento nas obras executadas, pagamentos feitos, a câmara aponta que “houve pagamentos irregulares” com “dano ao erário” e que sejam devolvidos “para os cofres públicos R$ 548, 7 mil”.
Das irregularidades apontadas, a comissão cita que, na escola Gente Feliz, “houve pagamento indevido para alguns itens licitados”, “não sendo executados pela empresa “gerando dano ao erário de R$ 140 mil”. “Houve irregularidade na execução de itens citados para construir a UBS do Camping Club. As obras referentes a primeira etapa do processo de execução ainda podem ser reutilizadas. Já a obra de construção propriamente dita está inteiramente condenada, sem chance de aproveitamento, havendo necessidade de demolição”. O “dano ao erário é de R$ 129, 9 mil”.
Na UBS Menino Jesus 2 “apenas alguns itens da planilha orçamentária foram executados e ainda dentro desses alguns itens foram instalados de forma incorreta” e o “dano é de R$ 136,1 mil”.
A CPI também apontou irregularidades por parte da empreiteira nas obras de reforma da câmara municipal de Sinop (feitas pela mesa diretoria do biênio anterior) citando que deveriam ter sido instalados 658 metros quadrados de telhas metálicas e foram colocados 485 metros quadrados “gerando uma diferença de pagamento extra de R$ 23 mil”. Neste apontamento relativo a câmara municipal os vereadores membros da CPI não usam, na conclusão ou definição, que houve “dano ao erário” mas “pagamento extra”.
A comissão conclui ainda que houve, por parte da fiscalização da prefeitura, “conduta irresponsável” por parte de um engenheiro ao apontar que não foi às obras “para confirmar a execução” dos serviços por parte da empreiteira e consequente liberação do pagamento.
A CPI, em suas recomendações, pede que sejam responsabilizados o engenheiro fiscal dos contratos, secretários de Saúde, Trânsito, Obras e Educação “a época dos fatos” e a prefeita municipal bem como a empreiteira para a devolução dos recursos – R$ 548 mil- e que o presidente da câmara na época dos fatos ( a CPI não informa o nome do vereador presidente) para devolução de R$ 28 mil”.
Com base no item 1 das conclusões mencionando “os indícios de irregularidades nas obras executadas pela empresa sendo que as mesmas foram pagas e não executadas ou executadas de modo irregular ou parcial”, a comissão recomenda abertura de investigação para cassação da prefeita “por autorizar pagamentos ilegais contidos neste relatório” e que as conclusões do relatório sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.
A CPI foi presidida pelo vereador Dilmair Callegaro, teve como relator Leonardo Viseira e membros Lindomar Guida, Maria Jose e professora Branca.
