Após críticas disparadas pelos deputados estaduais José Carlos do Pátio (SD) e Emanuel Pinheiro (PR) sobre a atuação da conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, o corregedor-geral da entidade, conselheiro Valter Albano, propôs durante a sessão do pleno, ontem, o encaminhamento de uma Nota Técnica ou Memorial à Assembleia Legislativa.
Ao defender a retomada das discussões para o preenchimento da vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo, os deputados insinuaram que a conselheira que ocupa interinamente a vaga estaria aplicando multas exageradas às autoridades políticas.
“A questão do preenchimento dessa vaga diz respeito exclusivamente ao poder político constituído, a Assembleia que é titular da vaga, o governador que tem uma competência nesse devido processo legal da escolha e, só depois, o TCE, para dar posse a pessoa escolhida”, ponderou o corregedor.
Ele ressalta que momentaneamente o assunto está sub judice, na alçada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nada tem a ver o TCE com esse momento transitório e, porquanto, não pode quem está interinamente ocupando a vaga ser atacada de qualquer forma em face dessa substituição”.
