domingo, 5/maio/2024
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Coronel Airton Siqueira tenta conseguir liberdade no STJ após prisão por obstrução à justiça no caso dos grampos ilegais em MT

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O secretário afastado de Estado de Justiça e Direitos Humanos e coronel da Polícia Militar Airton Benedito de Siqueira Júnior entrou com pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O habeas corpus foi protocolado na último sábado e visa derrubar o decreto do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, que no último dia 26 autorizou a deflagração da operação Esdras, que além de Siqueira, prendeu preventivamente outras sete pessoas acusadas de obstrução à justiça no caso dos grampos ilegais.

Hoje, o processo foi distribuído por dependência para o ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma, que já relatou outros pedidos de réus no caso que apura o esquema de interceptações telefônicas ilegais no alto escalão do atual governo e da Polícia Militar de Mato Grosso.

Nesta tarde, conforme o site do STJ, o habeas corpus de Airton Siqueira já se encontra concluso para decisão do magistrado.

Apesar de ter sido preso na última semana, o coronel Airton Siqueira já vinha sendo investigado e tendo seu nome ligado ao esquema de escutas criminosas. Desde que o desembargador Orlando Perri assumiu a condução do inquérito, no meio do ano, este afirmou que vinha sofrendo ameaças veladas por parte de interlocutores do secretário, que estaria acusando o magistrado de ter grampeado juízes e desembargadores em 2007, quando era corregedor-geral de Justiça.

Ainda em julho deste ano, Airton Siqueira foi ouvido pelo corregedor encarregado pelo inquérito policial militar (IPM) sobre os grampos, Jorge Catarino Ribeiro, e contou sobre um outro esquema de escutas telefônicas ilegais ocorridos em Lucas do Rio Verde, durante a campanha eleitoral de 2016, e que teria como vítima o então prefeito candidato à reeleição Otaviano Pivetta (ex-PSB e atualmente sem partido).

O caso levou Orlando Perri a determinar a instauração de outro IPM contra Siqueira, desta vez por prevaricação, condescendência criminosa e corrupção passiva, o que ocorreu no início de agosto. Já no final daquele mês, o chefe da Sejudh foi novamente chamado para prestar depoimento, desta vez, à delegada Ana Cristina Feldner, na sede da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Na ocasião, ele passou uma tarde inteira prestando declarações sobre o esquema de escutas clandestinas.  

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