A deputada federal coronel Fernanda confirmou para sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados, audiência pública para tratar da continuidade de moratória da soja, que impacta negativamente nas atividades em mais de 230 fazendas em Mato Grosso (2,6 milhões de hectares), que não conseguem vender produção para parte das gigantes do agro por conta de moratória imposta, desde ano passado. O assunto será tratado com representantes das ONGs Greenpeace Brasil e WWF, dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, Abiove (Associação Brasileira de Óleos Vegetais), Banco do Brasil.
Ela disse que parlamentares vão questionar as ONGs que “são as provedoras que estão fazendo com que aconteçam essas moratórias no nosso país”. “Daremos continuidade às tratativas sobre a questão da moratória da soja e seus impactos para a soberania do país, assim como, nas desigualdades regionais”, expôs a deputada, autora do requerimento, acrescentando que serão abordados “os impactos e desafios enfrentados pelos produtores rurais e os estados que compõem a Amazônia Legal devido às restrições impostas pela moratória”.
A coordenadora da bancada federal de Mato Grosso declarou também que o encontro busca “encontrar soluções para os problemas que afetam produtores e a sociedade local. Não podemos permitir que o Brasil retroceda. A união de forças será crucial para reverter essa situação que desrespeita nossa soberania, o direito ao uso da terra e, acima de tudo, a segurança jurídica dos produtores que respeitam o Código Florestal, o mais rigoroso do mundo”.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sergio Ricardo, também deve participar da audiência. O TCE debateu profundamente o tema, em maio, com representantes de entidades do agro e defende que o Estado suspensa os incentivos fiscais se as multinacionais do agro continuarem com a moratória.
O setor do agro em Mato Grosso expõe que estão sendo penalizadas com a moratória fazendas que tiveram desmates até 2008 – sob alegação que teriam sido irregulares – mas argumenta que, com a aprovação do Novo Código Florestal, em 2012, as moratórias deveriam ter sido extintas, “mas continuam sendo praticadas porque garantem vantagens econômicas as traddigns”.
