Os depoimentos que vêm sendo prestados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) aos auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) desde segunda-feira, vão subsidiar investigações contra 106 empresas que tiveram ou ainda mantêm contratos com o poder executivo e contra cerca de 40 servidores de carreira do Estado. As fraudes teriam afetado, pelo menos, 15 secretarias e órgãos da administração e podem ter resultado em um prejuízo que ultrapassa R$ 1,6 bilhão.
Os processos administrativos já instaurados e outros que ainda devem ser abertos são reflexos da delação premiada firmada por Silval Barbosa junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.
Os efeitos do acordo da delação estão apenas no começo e devem se estender a todos os agentes públicos e empresários que se envolveram nos diversos esquemas de corrupção que, segundo o próprio ex-governador, foram operados durante seu governo, entre 2010 e 2014.
Das empresas investigadas, 19 já são alvos de processos administrativos de responsabilização (PAR) instaurados com base com a Lei Anticorrupção. Outras 87 ainda têm seus contratos auditados por uma força-tarefa composta por cerca de 10 auditores da CGE, em investigações que ainda estão em fases preliminares. Os depoimentos que Silval vai prestar até hoje servirão para embasar esses procedimentos.
As fraudes apontadas por Silval referentes aos processos já instaurados contra as 19 empresas teriam afetado as secretarias de Infraestrutura, Gestão, Extraordinária da Copa de 2014, Educação e a de Trabalho e Assistência Social. Do montante do rombo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 1,6 bilhão, apenas uma das empresas seria responsável por R$ 1,5 bilhão, sendo os demais R$ 100 milhões relacionados as outras 18 suspeitas.
Se consideradas também as empresas que ainda estão em fase de investigação preliminar, as fraudes delatadas pelo ex-governador espalham-se para mais secretarias e órgãos da administração indireta, como a secretaria de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Comunicação Social, Cidades, de Saúde, Planejamento, além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o MT Saúde, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
Foi o próprio ex-governador que se ofereceu para prestar os esclarecimentos sobre os fatos criminosos. Isso ocorreu no final do ano passado, quando Silval compareceu a uma oitiva relacionada ao processo instaurado contra seu ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, que é servidor de carreira do Estado.