Termina no dia 10 de março o prazo para a adesão ao Refis, programa lançado pela prefeitura municipal de Sorriso. O programa de recuperação fiscal tem como objetivo renegociar dívidas arroladas durante anos, seja com o IPTU, ISS ou demais contribuições obrigatórias ao cidadão para com o município.
O bolo de dívidas chega a R$ 6,3 milhões. Desse montante, conta o secretário de Finanças do município, Marcos Folador, a maior parte são ISS’s (Imposto Sobre Serviço), seguidos do IPTU e mais abaixo, contribuições de melhoria e alvarás pendente. “Estamos abrindo a condição para que a população quite seus débitos sem precisar arcar com multas e juros”, explica.
As contas que podem ser refinanciadas são aquelas contraídas até 31 de dezembro de 2004. No bolo estão dívidas vencidas há até 10 anos. Com o Refis, as multas ou juros serão abatidos em até 100% de acordo com a forma de pagamento. Folador explica que o contribuinte em débito terá o desconto máximo mediante o pagamento em uma parcela. Em três parcelas, o desconto cai para 90% e em seis vezes, 80%. Com parcelamento em um ano a amortização é de 70%, caindo para 60% em 18 meses. As multas são cortadas pela metade no caso de parcelamento em 24 vezes e 25% em 30 vezes.
“Além das facilidades e dos abatimentos, estipulamos um prazo longo, para que o contribuintes em débito pudessem se organizar e quitar a dívida. Esse Refis não é apenas para recuperar as dívidas que a prefeitura tem, mas para facilitar o pagamento do inadimplente”, enfatiza Folador, argumentando que há contribuintes na lista de devedores, onde a conta ultrapassa os R$ 100 mil.
A estimativa do secretário é de que dos mais de R$ 6 milhões totais, pelo menos R$ 1,5 milhão seja arrecadado como Refis. Até a última semana a pasta havia recebido 33 contratos para renegociação, equivalente a R$ 70 mil. Embora Folador reconheça que o número é baixo, o secretário aposta nos próximos dias para um aumento de adesões.
Como Refis também foram perdoados das dívidas 1559 contribuintes, estes quais as pendências não ultrapassavam R$ 50. destes resumidos o valor total foi R$ 36 mil.
Os contribuintes que não procurarem a prefeitura para aderir ao Refis terão suas dívidas cobradas judicialmente, sem amortização dos juros e multas.
