Órgão de Controle e Julgamento de Processos Administrativos Tributários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) bateu recorde em 2005, com o julgamento de 3.157 processos contenciosos e a revelia, gerando um crédito tributário ao Estado superior a R$ 530,3 milhões. Isso significa que o trabalho realizado se encerra, não sendo cabível mais nenhum recurso administrativo. A próxima etapa é na área judicial, com a cobrança dos valores em dívida ativa e posterior execução.
Do total de 3157 processos julgados, o Conselho Administrativo Tributário (CAT), julgou em 2ª instância 601 processos, sendo 271 contenciosos e 330 a revelia (quando o contribuinte não se manifesta), com crédito tributário definitivamente constituído no valor de R$ 355,8 milhões.
Os 601 processos julgados superaram em número e valor de crédito tributário os números de 2004, que foram de 334 processos, no valor de R$ 243,2 milhões. Segundo a presidente do CAT, Patrícia Diniz dos Santos Moreira, o estoque de processo contencioso no Conselho vem reduzindo significativamente desde 2003, passando de 336 processos em dezembro daquele ano, para 25 processos em dezembro de 2005”, diz.
Já a Unidade de Julgamento Singular, de acordo com o coordenador César Rubens Gonçalves, analisou 1312 processos, sendo 1005 processos (250 contenciosos e 755 a revelia) com decisões no valor de R$ 240,9 milhões. “Nesse caso, 77% dos processos foram decididos”, enfatiza a presidente do CAT, Patrícia Moreira.
No caso da Gerência de Processos Administrativos Tributários, de acordo com a gerente Roseli Ricas, foram analisados 1933 processos a revelia, com 1801 decisões, verificando a redução drástica do número de diligência de 57% em 2003 para 7% em 2005. “Isso é resultado do trabalho da fiscalização eficiente que vem sendo feita pela Sefaz”, comenta a presidente.
Os resultados positivos, justifica Patrícia Moreira, só foram possíveis devido ao esforço coletivo dos julgadores administrativos, dos fiscais de tributos estaduais saneadores e de toda a equipe de apoio do órgão. “Compartilhamos também esse sucesso com o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, que sempre apoiou todas as medidas, ações e projetos imprescindíveis para que pudéssemos alcançar os resultados propostos”, lembra.
A meta para os próximos anos, conforme determinação do secretário Waldir Teis, é a maior integração com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), visando colher os resultados das ações fiscais propostas.