O Tribunal de Contas constatou 35 irregularidades na prestação de contas do balanço anual e julgou irregular o exercício financeiro de 2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra – Samae. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi julgado na sessão ordinária de ontem.
Dentre as impropriedades, está o não recolhimento dos valores retidos do INSS e IRRF de exercícios anteriores – irregularidade classificada como gravíssima pelo TCE. O então gestor Jefferson Luiz Lima da Silva ainda cometeu falhas relacionadas a despesas finalísticas, pessoal e encargos, dívida permanente, controle interno, conselho fiscalizador, orçamento, receita e patrimônio.
Pela globalidade das irregularidades remanescentes, o Pleno do TCE aplicou multa de R$ 1,6 mil. Já pela reincidência de impropriedades, o gestor foi penalizado em R$ 800 e mais R$ 2,6 mil pelo atraso no envio de informações obrigatórias ao Tribunal.
