As contas de 2004 da Prefeitura de Lucas do Rio verde serão votadas hoje pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. São as últimas da administração do ex-prefeito Otaviano Pivetta. O relator é o conselheiro José Carlos Novelli.
A pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prevê a apreciação dos pareceres técnicos relativos às contas do exercício de 2004 de oito prefeituras de Mato Grosso. A sessão ordinária acontece nesta terça-feira (16), a partir das 14h30, no salão nobre do TCE, em Cuiabá.
Na sessão também serão apreciados os pareceres das contas das prefeituras de Poxoréo, Paranatinga (relatoria do conselheiro Ary Leite de Campos), Porto Alegre do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade (conselheiro Antonio Joaquim), Itaúba, Santo Antonio do Leste (conselheiro Júlio Campos) e Arenápolis (conselheiro Valter Albano).
Após a deliberação dos conselheiros do Tribunal, o parecer técnico é encaminhado ao Poder Legislativo de cada municipalidade para o efetivo julgamento das contas. Nos casos em que o parecer e o julgamento sejam pela rejeição ou onde houver discrepância entre o parecer do TCE e o julgamento da Câmara, o processo é remetido ao Ministério Público para eventual instauração de inquérito civil com base na Lei 10.028/2000, a chamada Lei de Crimes Fiscais.
O TCE já emitiu o parecer sobre as contas anuais de 20 prefeituras. Dez tiveram parecer favorável, nove receberam parecer favorável com recomendações e uma teve parecer contrário. Semana passada, foram aprovadas as contas de 2004 da Prefeitura de Sinop, com 3 recomendações técnicas.
O TCE irá emitir parecer prévio sobre as contas de 2004 de 139 prefeituras mato-grossenses.