Está em vigor desde 1º de março, a resolução 24/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública que cria um subterfúgio legal para concessão de reajustes a 44 defensores públicos de 1ª e 2ª entrâncias, lembrando que não existem profissionais ocupando funções em segunda entrância, apenas em primeira.
Com o subterfúgio as verbas indenizatórias que são distribuídas por entrância e que no caso daqueles que ocupam a 1ª entrância deveriam ser de R$ 2 mil, segundo a lei 8.581/2006, sofreu um reajuste de 100%, que permitirá ao defensor público em início de carreira perceber salarialmente mais do que o teto salarial de Mato Grosso baseado no vencimento do governador Blairo Maggi (PR), que é de R$ 13,2 mil/mensais bruto.
Ao todo o custo da verba indenizatória para os cofres públicos seria mensalmente de R$ 566 mil e ao ano um montante de R$ 6,792 milhões para 118 defensores públicos distribuídos nos quadros da instituição de uma maneira em geral.
Os defensores públicos de 3ª entrância também passaram a ganhar mais desde a publicação da Resolução 11/07, também do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que iguala a verba indenizatória deles a dos defensores públicos de entrância especial, que são mais oito membros e recebem R$ 5 mil/mês.
O sub-defensor geral, Clodoaldo Gonçalves de Queiroz, alegou que se a decisão não fosse adotada todos teriam que receber uma verba indenizatória idêntica a de procurador da Defensoria Pública – R$ 6 mil. “O orçamento da Defensoria não comporta uma verba da ordem de R$ 6 mil, por isso fechamos um acordo que permitiu a eles que ameaçavam entrar na Justiça receberem 80% da vantagem concedida a um defensor público de Entrância Especial que percebe mensalmente R$ 5 mil de acordo com os trabalhos desempenhados mais o salário”, disse Clodoaldo Queiroz por telefone.
A instituição tem na atualidade 46 defensores de Entrância Especial e mais 52 das 1ª e 3ª, com salários, respectivamente, de R$ 6,8 mil, R$ 7,6 mil e R$ 8,5 mil. O orçamento é de R$ 30,9 milhões anuais. A defensora pública pleiteou um orçamento de R$ 50 milhões nas discussões do Orçamento no final do ano passado, mas não conseguiu seu objetivo.
Fora isso, as especulações dão conta de que mais de 90% de todos os recursos orçamentários da instituição estariam sendo consumidos com o pagamento de salários e vantagens como a verba indenizatória.