O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta sexta-feira o relatório do processo contra o deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), por quebra de decoro parlamentar e envolvimento no escândalo do “mensalão”. O placar da votação foi de 13 a 1. O único voto favorável a Dirceu foi da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP).
O Conselho já havia votado o processo contra José Dirceu, com placar de 13 a 1 pela cassação – também com voto contrário de Guadagnin.
Contudo, uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a sessão e invalidou a votação, por considerar que o relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) tinha informações sobre a quebra do sigilo bancário e telefônico de Dirceu obtidas de forma irregular. Delgado enviou novo parecer, suprimindo essas informações e repetindo sua posição, favorável à cassação.
Formado em Direito pela PUC-SP, José Dirceu militou no movimento estudantil durante a ditadura militar, quando foi preso e exilado. De volta ao Brasil, foi eleito deputado estadual de 1987 a 1991, deputado federal de 1991 a 1995, de 1999 a 2003, e reeleito em 2003, sempre pelo Partido dos Trabalhadores. No início de 2003, licenciou-se do mandato na Câmara para tornar-se ministro da Casa Civil do governo Lula, cargo que ocupou até junho de 2005.Leia mais:
Agora, o processo deve ser votado pelo plenário da casa. Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), a votação deve ocorrer no dia 23. Basta a maioria simples para que Dirceu seja cassado ou não.
Antes da votação desta sexta, o Conselho de Ética aprovou requerimento do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) que pede a manutenção da data original de votação em plenário. A data original era 9 de novembro. Schirmer argumentou que, escolhido o dia 23, a defesa de Dirceu pode tentar anular todo o processo. O relator Delgado também defendeu, em seu pronunciamento, que a votação seja no dia 9.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse antes da votação que as atitudes da defesa não foram “protelatórias”, mas “parte do processo democrático” e uma tentativa de garantir o amplo direito de defesa.
No próximo dia 9, o plenário da Câmara vai apreciar o processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO). Nesta semana, o Conselho de Ética aprovou, por unanimidade, o pedido de arquivamento do processo contra o parlamentar. O Conselho ainda tem 11 processos para analisar.