Conselho de Ética adia votação de representação contra Renan

Por consenso, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu em reunião realizada nesta quarta-feira (20) continuar investigando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com base em representação encaminhada pelo PSOL. O partido pediu que o conselho apurasse se Renan teve despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior, conforme denúncia publicada pelo revista Veja.
A reunião desta quinta estava marcada para a leitura e apreciação do relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que se afastou por problemas de saúde, com acréscimos do relator ad hoc, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que já considerava ter formado suas convicções a respeito do caso. Também poderiam ser apreciados os votos em separado dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jefferson Péres (PDT-AM), e Marconi Perillo (GO), este em nome do PSDB. A maioria dos senadores, entretanto, pronunciou-se pela continuidade das investigações, o que levou à renúncia de Salgado.
Diante do que classificou como “consenso”, o presidente do conselho, Sibá Machado (PT-AC), obteve a concordância do plenário para a formação de uma comissão que traçará nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, os passos e o novo cronograma para as investigações, inclusive com a possibilidade de oitiva do senador Renan Calheiros.
Por meio do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e ainda durante os debates, Renan demonstrou interesse em comparecer ao conselho nesta quinta, mas houve ponderações no sentido de que as investigações fossem aprofundadas antes de se ouvir o presidente do Senado, a quem foi aberta a possibilidade de enviar novos documentos que comprovem ser o dono dos recursos utilizados no pagamento de obrigações com uma filha fora do casamento.
Por volta das 22h, ao deixar o seu gabinete, o presidente do Senado declarou-se novamente disposto a comparecer ao conselho:
– Se for necessário, comparecerei ao Conselho de Ética. Mas só se for necessário – frisou Renan.
Vários senadores manifestaram a necessidade de esclarecimentos sobre os resultados da perícia feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal em documentos apresentados por Renan para comprovar que obteve R$ 1,9 milhão com atividades agropecuárias entre 2003 e 2006. José Nery (PSOL-PA),Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Valter Pereira (PMDB-MS), Demóstenes Torres, Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Marisa Serrano (PSDB-MS) mostraram-se preocupados com o fato de a perícia a cargo da PF não ter sido conclusiva, lançando dúvidas sobre aspectos da documentação. Um desses pontos é a divergência entre informações das notas fiscais da venda de gado e das guias de transporte.
Pesaram também a favor da continuidade das investigações as críticas partidas da opinião pública a respeito do modo como foi conduzido o processo de Renan.
– Senti-me constrangida com a última reunião. É preciso ver que estamos sendo julgados pelas ruas. Nunca vi um conselho que nem regimento tem – afirmou a senadora Marisa Serrano.
Também o senador Sérgio Guerra manifestou-se sobre o encaminhamento dos trabalhos:
– Estamos dando um exemplo de desestruturação. Não investigamos nada. Quem está investigando é a imprensa – resumiu.
Os limites das apurações foram objeto de discussão. O senador Demóstenes Torres apoiou a decisão dos peritos da PF de irem além da indagação feita pelo conselho sobre a autenticidade das notas fiscais, guias de transporte e comprovantes de vacinas. Contra a posição de senadores como Almeida Lima (PMDB-SE) e Gilvam Borges (PMDB-AP),Marisa Serrano opinou no sentido de que a PF esclareça se o gado foi efetivamente vendido e se as empresas que aparecem como compradoras existem e estão em dia com o fisco.
Sem anunciar um novo relator, Sibá Machado designou para a comissão de cronograma os senadores Adelmir Santana (DEM-DF), na condição de vice-presidente; Romeu Tuma (DEM-SP), na qualidade de corregedor-geral do Senado; Demóstenes Torrese Sérgio Guerra. De todo modo, Sibá abriu a comissão à eventual participação de outros interessados.
Tanto Jucá como a líder do Bloco de Apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), manifestaram-se a favor de que a nova fase das investigações tenha limites de tempo e objeto. Embora concordando com a necessidade de um prazo, Sérgio Guerra é de opinião que se deve levar em conta em primeiro lugar a recuperação da credibilidade do Senado.
Respondendo a indagação de Demóstenes Torres logo no início da reunião do conselho, Sibá informou que, do ponto de vista do Regimento Interno, o processo observará o que rezam os artigos 13 e 14, que tratam da instauração do processo disciplinar diante da representação de partido político.