O relator das Contas de Governo do Estado de 2017, João Batista Camargo, foi ontem a Brasília, no Tribunal de Contas da União, em busca de ações adotadas pela secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU nos processos de avaliação das contas de governo do ente federal nos últimos anos. "São melhores práticas na avaliação das Contas de Governo e o que o TCU vem adotando nestes processos. Essa interação com oTribunal de Contas da União é importante para que se busque cada vez mais defender o patrimônio público e a lisura nos gastos governamentais", disse João Batista.
Segundo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte de Contas, o governador Pedro Taques tem até 60 dias, a partir de 15 de fevereiro de 2018, para entregar as contas de governo do exercício de 2017.
A Semag foi criada para instruir os processos relativos a procedimentos de fiscalização, representações, denúncias, requerimentos, certidões e contestações referentes a transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, bem como outros relacionados à sua finalidade. Além disso, pode demandar à Secretaria-Geral de Controle Externo trabalhos específicos de fiscalização, em consonância com as diretrizes aprovadas para apreciação das contas anuais.
Também acompanha a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Busca promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do TCU com outros órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública, informa a assessoria do TCE.