As prefeituras de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta podem recorrer à cobrança de acordo de compensação financeira firmado com a Usina Hidrelétrica Teles Pires para implantar aterros sanitários e dar destinação correta do lixo. A proposta foi defendida, pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das prefeitura para tratar da exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)
Sergio “explicou que a empresa vem descumprindo com o Plano Básico Ambiental (PBA) que relaciona as compensações ambientais e prevê investimentos nos municípios para recompensar o impacto da construção da usina na região, em 2011”, informa a assessoria do TCE. Os repasses são determinantes para o cumprimento do plano de resíduos sólidos, que estabelece a extinção de lixões até 2024.
De acordo com Sérgio Ricardo, o principal obstáculo para o avanço da pauta nos municípios é a falta de recursos. “Os prefeitos precisam instalar os aterros sanitários individualmente ou em consórcio. Eles estão buscando a solução para o problema e nós estamos contribuindo. Neste caso, a usina Teles Pires não cumpriu o compromisso firmado em Licenciamento Ambiental, causando prejuízo à população”, disse.
O conselheiro informou que vai reunir prefeitos de vários municípios e apresentará o caso de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Segundo o conselheiro, o debate também envolverá ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à empresa responsável. “Vamos definir quais os encaminhamentos para esta cobrança.”
Além disso, a comissão vai levantar informações sobre outras usinas instaladas no estado. “Este é um assunto crucial neste momento, em que Mato Grosso discute a instalação de novas usinas hidrelétricas. Temos muitas usinas, então queremos saber quais são os acordos que elas fizeram com os municípios e se esses acordos estão sendo cumpridos, se não estiverem sendo cumpridos iremos tomar medidas drásticas e requerer aos órgão competentes, inclusive, se necessário, a cassação das licenças de operação”, pontuou o conselheiro.
Também participaram do encontro promotores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP), representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Defensoria Pública, informa a assessoria do TCE.
