A circulação de bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual poderá passar a ter uma série de regras específicas em Matupá. Um projeto de lei, que Só Notícias teve acesso em primeira mão, será encaminhado pelo prefeito Bruno Mena à Câmara Municipal e propõe a criação de um cadastro obrigatório e gratuito dos veículos, identificação municipal, uso de capacete, capacitação para condutores não habilitados e aplicação de multas em caso de descumprimento das normas. A proposta também estabelece restrições de circulação nos Complexos Turístico dos Lagos, incluindo a proibição de trafegar nas pistas de caminhada.
O projeto busca organizar o uso desses equipamentos nas ruas e nos espaços públicos de lazer, diante do aumento da presença deles na cidade. A justificativa da administração é que, sem regras específicas, a circulação pode gerar conflitos entre usuários desses veículos, pedestres, ciclistas e motoristas, colocando em risco a segurança. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores, portanto, as medidas não estão em vigor.
A regulamentação alcança bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes, monociclos e hoverboards, que tenham motor com potência máxima de 1.000 watts e velocidade limitada de fábrica a 32 km/h. Veículos que ultrapassem esses parâmetros, como ciclomotores e motocicletas, não entram nessa regulamentação municipal e continuam sujeitos às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo habilitação, registro e licenciamento, conforme a classificação.
Uma das principais mudanças previstas é a criação do Cadastro Municipal de Mobilidade Individual. Proprietários que residam em Matupá ou utilizem habitualmente esses veículos no município deverão fazer o registro presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito. O procedimento será gratuito, assim como a primeira identificação municipal, que deverá ser afixada em local visível do equipamento.
O cadastro deverá reunir informações do proprietário, do condutor habitual (quando for outra pessoa), e as características técnicas do veículo, como marca, modelo, potência, velocidade máxima e número de série ou outra identificação disponível. Também será exigida fotografia do equipamento e documento fiscal ou, na ausência dele, declaração de procedência.
A proposta estabelece prazo de 90 dias, a partir do início da vigência da lei, para a realização do cadastramento e a identificação dos veículos. Durante esse período, o descumprimento das exigências sujeitará o responsável apenas à orientação e advertência por escrito.
Outra exigência será a capacitação dos condutores não habilitados, inclusive aqueles com mais de 18 anos. O curso deverá ser oferecido gratuitamente pelo Departamento Municipal de Trânsito, pelo menos a cada 90 dias, com carga horária mínima de sete horas-aula: quatro teóricas e três práticas.
O conteúdo prevê orientações sobre legislação de trânsito, sinalização, primeiros socorros, direção defensiva, manutenção preventiva, equipamentos de segurança e manobras. Ao final, será emitido certificado municipal com fotografia do condutor e código de verificação. Quem não tiver CNH ou autorização para conduzir ciclomotor deverá realizar o curso em até 60 dias, com agendamento em até 30 dias após a aquisição do veículo.
Os condutores que já possuem habilitação válida ficarão dispensados da capacitação, desde que apresentem a CNH ou a autorização correspondente e documento oficial de identificação durante o cadastro ou a fiscalização.
O projeto estabelece idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos. A exceção será para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, cuja condução somente será permitida sob supervisão direta do responsável legal ou de uma pessoa maior de 18 anos indicada por ele. Para qualquer condutor menor de 18 anos, será exigido termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis, com fotografias do responsável e do menor. O documento deverá registrar a autorização para condução, o compromisso de orientação e supervisão e a ciência das consequências legais.
A proposta também prevê que pais ou responsáveis respondam civil e administrativamente por danos causados pelos menores ao patrimônio público ou a terceiros, além do pagamento das multas e do cumprimento das sanções administrativas aplicadas.
O texto estabelece que a circulação deverá ocorrer, como regra, em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Nesses espaços, a velocidade máxima prevista será de 20 km/h, mesmo que o equipamento tenha capacidade de atingir velocidade superior, respeitando eventuais limites menores indicados por sinalização.
Na ausência de ciclovia, será permitida a circulação em vias cuja velocidade máxima seja de até 40 km/h. Nesses casos, o condutor deverá seguir no mesmo sentido dos demais veículos, utilizar o acostamento, quando houver, ou trafegar pelo bordo direito da pista. O limite para esses deslocamentos também será de 20 km/h.
O projeto também prevê proibição de circulação em calçadas e passeios destinados a pedestres, salvo nos trechos em que houver autorização e sinalização para uso compartilhado, com velocidade máxima de 6 km/h. Há, contudo, uma regra excepcional: enquanto não forem implantadas ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, o projeto admite a circulação desses equipamentos nas calçadas dos Complexos dos Lagos e de outros locais do município, também limitada a 6 km/h e com prioridade absoluta dos pedestres. Essa possibilidade deixará de existir nos locais em que a infraestrutura cicloviária for implantada.
O Complexo Turístico dos Lagos de Matupá terá regras próprias. O projeto proíbe expressamente a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos nas pistas de caminhada, independentemente da velocidade. A exceção será para equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, veículos de serviço público em atividade e situações de emergência. Quem precisar atravessar uma pista de caminhada deverá descer do equipamento, desligar o motor e fazer a travessia na condição de pedestre.
A circulação será permitida nas chamadas alças do complexo, que são os trechos destinados ao tráfego de veículos e que deverão ser delimitados oficialmente pelo executivo. Nesses locais, a velocidade será definida pela sinalização. Onde não houver indicação, o limite será de 20 km/h, reduzido a 6 km/h nos trechos de circulação compartilhada com pedestres.
Também ficará proibido trafegar em gramados, margens dos lagos, mirantes, playgrounds, quadras, academias ao ar livre e demais espaços destinados à permanência e convivência da população. A delimitação oficial das alças, pistas de caminhada e demais áreas deverá ser publicada em decreto municipal, acompanhado de mapa, no prazo de até 60 dias após a entrada em vigor da lei. Enquanto isso não ocorrer, prevalecerá a sinalização existente, e as restrições somente poderão gerar sanções nos trechos devidamente sinalizados.
O uso de capacete de segurança será obrigatório para condutores e passageiros, com o equipamento devidamente afixado à cabeça e acompanhado de viseira ou óculos de proteção. O modelo poderá ser ciclístico ou motociclístico, desde que atenda às normas técnicas previstas no projeto. Os veículos também deverão contar com equipamentos mínimos de segurança. Para os autopropelidos, estão previstos indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha ou buzina e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. No caso das bicicletas elétricas, também serão exigidos espelhos retrovisores e sinalização nos pedais.
O texto proíbe o uso de celular ou de qualquer dispositivo de comunicação, entretenimento ou navegação durante o deslocamento, assim como fones de ouvido. Também não será permitido transportar mais passageiros do que a capacidade indicada pelo fabricante ou levar passageiro em equipamento projetado para uso individual. Outras condutas proibidas incluem conduzir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, realizar manobras perigosas, empinar o veículo, disputar corridas ou trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local, especialmente nas proximidades de escolas, hospitais, faixas de pedestres, praças e áreas com grande concentração de pessoas.
O estacionamento deverá ocorrer em paraciclos, bicicletários ou áreas regulamentadas. Também será permitido em praças, parques e espaços públicos de lazer, desde que não prejudique a passagem de pedestres e pessoas com deficiência. Será proibido deixar os equipamentos em vagas destinadas a veículos automotores, áreas de embarque e desembarque, rampas de acessibilidade e faixas de travessia.
O projeto prevê multa de R$ 100 para infrações administrativas relacionadas ao cadastro, identificação, capacitação, equipamentos e uso dos espaços públicos. Em caso de reincidência, dentro de 60 dias, o valor terá acréscimo de 50%, chegando a R$ 150.
A proposta também prevê retenção do equipamento durante a abordagem, para que a irregularidade seja regularizada ou o veículo seja retirado por pessoa habilitada ou com certificado municipal de capacitação. Se isso não ocorrer, poderá haver remoção e recolhimento ao pátio público ou credenciado. O projeto estabelece R$ 100 pela remoção e R$ 5 por dia de permanência no pátio, com cobrança de estada limitada a 90 dias.
Estabelecimentos comerciais que vendem ou alugam bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos também terão obrigações. Eles deverão informar os clientes, por escrito, sobre a idade mínima, a necessidade de cadastro, a capacitação e as demais regras de circulação. Empresas que oferecem serviços de aluguel ou compartilhamento desses equipamentos deverão cumprir a regulamentação e prestar informações claras aos usuários sobre segurança, riscos e regras de utilização. Em caso de acidentes que provoquem danos materiais, lesões ou mortes, as empresas deverão identificar os envolvidos e comunicar o Departamento Municipal de Trânsito em até dez dias.
A proposta ainda prevê que empresas que explorarem serviços de compartilhamento em áreas públicas municipais dependam de autorização, permissão ou credenciamento específico. O descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções e suspensão temporária da autorização para operar.
A prefeitura destacou, na mensagem do projeto que será encaminhada à câmara, que a proposta busca conciliar a utilização desses equipamentos com a segurança dos pedestres e demais usuários das vias, além de organizar a circulação nos espaços públicos de lazer de Matupá.
O projeto está passando por ajustes finais e deve ser encaminhado ao legislativo na próxima semana.
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