A prefeitura de Novo Mundo (260 km de Sinop) recebeu termo de alerta do Tribunal de Contas de Mato Grosso, emitido pelo relator das contas do município, conselheiro Guilherme Antonio Maluf porque no 1º semestre atingiu 49,07% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, superior ao limite de alerta de 48,60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comparando os dados de dezembro de 2018, sob a ótica da evolução do gasto com pessoal do município de Novo Mundo, “podemos observar pela análise da equipe da Secex de Receita e Governo do TCE que o gestor fez um pequeno esforço para reduzir os gastos com pessoal. Em dezembro, Novo Mundo atingiu 50,77% da receita corrente líquida, ou seja, acima do limite de alerta, que é quando o montante da despesa total ultrapassa 90% do limite máximo. Por este motivo o TCE emitiu um Termo de Alerta no dia 11 de março de 2019, publicado no DOC na edição de 1.669. Agora chegou-se a 49,07% e ainda deve ser alertado de que é preciso continuar reduzindo as despesas. O que é importante é verificarmos que o gestor entende que os termos de alerta servem para orientá-lo a evitar que as finanças públicas entrem em colapso”, orientou Maluf.
O conselheiro Maluf já emitiu 16 Termos de Alerta referentes a Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo sob orientação da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, entre eles do governo do Estado e mais 15 municípios. Outros seis alertas orientam os gestores quanto a baixa efetividade na arrecadação de receitas correntes de capital, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Se as metas previstas não vão sendo cumpridas ou alcançadas a Administração Pública corre o risco de ter deficit no final do ano. O Termo de Alerta serve para que o gestor possa verificar o que está havendo e como solucionar a tempo”, diz, através da assessoria.
