O senador Blairo Maggi (PR) assumiu o compromisso de defender a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Maggi atenderá pedido feito pelo presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim. Os dois se reuniram, ontem, em Cuiabá, para tratar do assunto.
O conselheiro fez um exposição ao senador sobre a tramitação da matéria no âmbito do Congresso Nacional, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, da lavra do então deputado federal e atual senador Vital do Rego (PMDB-PB). A PEC está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, faltando apenas ser incluída na pauta.
Segundo o presidente da Atricon, o senador Blairo Maggi tem muito trânsito na esfera federal, inclusive no âmbito do Poder Executivo, podendo ajudar na sensibilização sobre a importância da criação do Conselho.
No ano passado, o conselheiro também conseguiu articular a defesa da criação do CNTC com o senador Wellington Dias (PT-PI). Esse senador defendia a fiscalização dos TCs pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas acabou se convencendo que o CNTC terá um papel fundamental na consolidação do sistema nacional de controle externo.