O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da prefeitura de Sinop no exercício de 2016, o último ano de mandato de Juarez Costa (MDB), será encaminhado hoje para análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara Municipal. Após apreciação, relatório do TCE deve entrar na pauta de votação em plenário para aprovação ou rejeição por parte dos vereadores.
O parecer do tribunal é unânime pela aprovação das contas. O conselheiro Moisés Maciel, relator do parecer, justifica seu voto dizendo que o município cumpriu vários requisitos da administração, como investimentos em saúde, educação, repasses ao Legislativo e outros parâmetros, entre eles a recomendação do Ministério Público de Contas, para votar favorável pela aprovação das contas. Foram apontadas duas irregularidades graves nas contas de 2016 cometidas em duas circunstâncias na abertura de créditos adicionais suplementares, um por superávit do ano anterior e outro por excesso de arrecadação.
Maciel determina que a gestão municipal “cumpra a rigor as regras previstas para abertura de créditos adicionais, a fim de evitar o desvirtuamento da programação orçamentária e, consequentemente, o desequilíbrio financeiro o orçamentário das contas públicas”.
Foi recomendado para a prefeitura que “elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde”.