O Governo do Estado baixou portaria conjunta criando a comissão de fiscalização do contrato com a empresa de consultoria independente que vai fazer as estimativas de término do Veículo Leve Sobre Trilhos, como estudos tarifários, modelo operacional e viabilidade. A publicação foi assinada pelo secretário estadual de Cidades, Eduardo Chiletto, o secretário extraordinário, Gustavo Oliveira, e o controlador-geral, Ciro Gonçalves.
O objetivo com o contrato é subsidiar o Governo do Estado a definir as estratégias de continuidade do projeto de implantação do VLT nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande”. A comissão vaiaAcompanhar a execução físico-financeira, mediante a consulta do objeto, prazo de execução, responsabilidades do contratado e do contratante, valor contratado; atestar, o recebimento e a qualidade dos serviços contratados, desde que estes estejam em conformidade com as especificações do respectivo objeto contratado; – acompanhar, fiscalizar e orientar o cumprimento das cláusulas contratuais, observando os prazos de vigência e de execução, entre outros.
O contrato foi celevado no início do mês. A consultoria ocorre após determinação da Justiça Federal, no dia 25 de setembro. Além disso, também foi definida a suspensão do contrato do veículo pelo prazo de quatro meses. De acordo com o governo, o VLT deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo, em Cuiabá. Entretanto, os sucessivos atrasos levaram o governo a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano. Porém, as obras foram paralisadas antes mesmo deste prazo. A atual gestão estadual discute a questão na justiça, visto que o consórcio construtor cobra, pelo menos, R$ 800 milhões para a finalização da obra.
O consórcio VLT Cuiabá venceu a licitação realizada em junho de 2012, na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não permite aditivos, por R$ 1,447 bilhão. Deste total, R$ 1,066 bilhão já foram pagos.