Por requerimento do primeiro secretário, deputado José Riva (PP) a Assembléia Legislativa aprovou a criação de Comissão Especial com objetivo de acompanhar, in loco, as denúncias do Ministério Público Federal que culminaram com a prisão temporária de empresários no município de Aripuanã, sob a alegação de genocídio, extração ilícita de madeira, abertura de estradas, desmembramento e repartição de lotes em área indígena.
A Comissão deverá ser composta por 05 membros, e tem duração prevista de 180 dias. “Sendo as denúncias de gravidade extrema, entendemos que a Assembléia Legislativa não pode ser omissa. Há a necessidade de que se forme uma comissão e que a mesma desloque-se até aquele município, de modo a verificar no local os fatos ocorridos, pois este é o clamor das autoridades constituídas e das lideranças daquele município”, justificou Riva.
Na justificativa, Riva explicou que foi protocolizada denúncia, pelo Ministério Público Federal, onde os Procuradores Mário Lúcio de Avelar e Paulo Gomes Ferreira Filho apontam cidadãos de Aripuanã e região como suspeitos em crime de genocídio contra indígenas da comunidade do Rio Pardo, dentre outros, tendo sido decretadas 49 prisões temporárias “como sempre, com a indevida publicidade e a exposição das pessoas”, disse.
Em seu discurso em plenário José Riva disse que o Poder Legislativo reconhece o direito à ampla defesa dos cidadãos: “o Poder Legislativo entende que pessoas que mantêm naquele município atividades produtivas, com investimentos que geram tributos para o Estado e para o País, promovem o desenvolvimento, a geração de empregos, a divisão da renda e reconhecidos na comunidade, não possuindo nada que desabone suas condutas, sendo pessoas ilibadas, com residências fixas, não podem ser expostas a todos tipos de constrangimentos, sem direito à ampla defesa”.
Riva também aprovou em plenário, com 23 assinaturas de parlamentares, uma moção de apoio ao ex-prefeito de Aripuanã, Agostinho Carvalho Teles. Segundo Riva “não existe nenhuma acusação contra ele na justiça, vem o Ministério Público e apresenta denúncias alegando ações de genocídio e é preciso resguardar os direitos do cidadão”.
Além do ex-prefeito e médico Agostinho Carvalho Teles, estão sendo alvo das denúncias do Ministério Público os empresários Siderlei Mason e Hermes Hans, o engenheiro agrônomo Nelson Takada, Célio Vasconcelos Assunção, o odontólogo Almir Mesquita Lima, dentre outros cidadãos de bem daquela sociedade. Na opinião de Riva a Comissão Especial deve averiguar essa grave situação que gerou intranqüilidade e revolta no município, até para criar um clima de garantia e de segurança para os empresários que querem investir em Mato Grosso.
Os nomes dos componentes desta Comissão Especial devem ser anunciados à qualquer momento pelo presidente da assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB).