Durante sessão vespertina ontem, a Secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, esteve em plenário para articular junto aos deputados a aprovação de mensagens de considera importantes para a pasta. “São matéria que trazem mudanças fundamentais e reestruturam a educação”. Muniz também chamou a atenção para a necessidade de que as matérias sejam votadas ainda este ano para garantir o avanço dos trabalhos já no próximo ano. Ela se referia a 04 mensagens do Executivo – de número 98/99/100 e 101/2005 – que tramitam no parlamento.
Uma das mensagens propõe o fim do Fundo Estadual de Educação (FEE), que será substituída pelo Fundo de Gestão Educacional (Fungeduc), tratado por uma segunda mensagem do governo. Na prática, as duas matérias permitem que a autarquia deixe de existir e seja substituído pelo Fundeic que passa a ser apenas um gestor dos recursos arrecadados pela educação.
A Outra mensagem da Secretaria de Educação é a que prevê a criação de mais de 28 mil cargos na estrutura da pasta para abrigar concursados. Um levantamento da Secretaria de Educação apontou que não existiam os cargos para os quais foram realizados concursos públicos e, por isso a criação destes é necessária para garantir as contratações e o conseqüente preenchimento das vagas.
A última mensagem da educação regulariza o Centro de Formação e Atualização de Professores (Cefapro) que trata da capacitação, treinamento e qualificação dos profissionais que atuam na área educacional no estado.
A vinda da secretária à AL foi o segundo esforço do governo na buscar de convencimento aos parlamentares em torno da aprovação das mensagens. Antes o próprio governador Blairo Maggi (PPS) pediu apoio para as votações ao presidente da Casa, deputados Silval Barbosa (PMDB), ao primeiro secretário José Riva (PP) e ao líder do governo na Casa, Mauro Savi (PPS). Segundo Savi o governador entende como essenciais a aprovação das quatro matérias para garantir a implantação de um novo modelo de educação em Mato Grosso.
Confira a ementa das mensagens da educação:
Mensagem 98/05 que dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Educação – FEE e dá outras providências.
Mensagem 99/05 que Dispõe sobre o quantitativo de cargos que compõem a Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação.
Mensagem 100/05 q que dispõe sobre a estrutura administrativa e pedagógica dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso – CEFAPROs/MT e dá outras providências.
Mensagem 101 – dispõe sobre a criação do Fundo de Gestão Educacional da Secretaria de Estado de Educação – FUNGEDUC e dá outras providências.