Política

Comissão divulga medidas adotadas pelo Ibama em Mato Grosso

A Comissão Especial criada na Assembléia Legislativa para encontrar alternativas de regularização da atividade madeireira em Mato Grosso obteve resultados satisfatórios. Durante reunião com o interventor do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MT), Elielson Ayres,os deputados José Riva (PP) – primeiro-secretário da AL-, Mauro Savi (PPS ), líder do governo, Ságuas Moraes (PT), Dilceu Dal Bosco (PFL) – líder da legenda, e Vera Araújo – líder do PT – relataram inúmeras questões como o descontentamento de empresários, fechamento de indústrias, demissões de trabalhadores, queda na arrecadação, legislação disforme e a falta de perspectivas que afetam drasticamente a economia de vários municípios.

A Comissão de deputados, preocupada em superar os conflitos no setor florestal e preservar os madeireiros que atuam na legalidade, cobrou do Ibama a necessidade de avaliação dos procedimentos de licenciamento dos planos de manejo para exploração sustentada de madeira. Os parlamentares insistiram na urgência de maior celeridade e eficácia na tramitação dos processos, de forma a estimular práticas saudáveis na exploração florestal legal.

Como resultado da reunião, a Comissão que representa a Assembléia Legislativa divulgou através de Nota Oficial as seguintes medidas adotadas pelo Ibama com o objetivo de esclarecer e tranqüilizar o setor florestal do Estado:

1) o Ibama vem trabalhando em regime de urgência para o efetivo encaminhamento dos processos em andamento no órgão promovendo, em curto prazo, a revisão de tais processos;

2) as madeireiras (legalizadas), com comprovado saldo de matéria-prima, obterão as respectivas ATPF’s, podendo voltar ao trabalho normalmente ao final da greve dos funcionários do Ibama. A expectativa é que isso ocorra no máximo em 15 dias;

3) as empresas que comprovadamente utilizaram ATPF’s falsas, sem conhecimento de causa, não serão prejudicadas. As penalidades recairão apenas nos casos comprovados de ilegalidade;

4) simultaneamente à liberação das ATPF’s, o Ibama procederá a um recadastramento das empresas do setor e implementará o serviço de atendimento ao usuário permitindo, desde já, maior eficácia e celeridade nos licenciamentos;

5) a fim de desencadear imediatamente maior eficiência em sua atuação e dar início a necessária revisão das normas e procedimentos operacionais, o Ibama elegeu bases operativas prioritárias, que servirão como referenciais para convergência de ações e concentração de esforços interinstitucionais em relação à adoção de procedimentos mais ágeis para o licenciamento florestal.

Entre as medidas internas de caráter emergencial, o Instituto está provendo de infra-estrutura logística e tecnológica e capacitando equipes técnicas para assumir as funções em escritórios localizados em regiões estratégicas do Estado. Foram citados os escritórios de Juína, Cuiabá e Sinop.

Consciente de que o Estado de Mato Grosso precisa de uma política florestal que possibilite a execução eficiente de programas que estimulem o crescimento econômico, a manutenção dos recursos naturais e a redução das desigualdades sociais, a Comissão de Parlamentares da Assembléia Legislativa confirmou o seu compromisso em contribuir, através da TV Assembléia e outros meios que dispõe, na construção de um sistema de informação que tenha como característica o acesso à informação de forma ágil pelos mais diversos segmentos da sociedade.

Orientados por tais propósitos, e com o objetivo de contribuir efetivamente para a revisão das normas de aprovação de Planos de Manejo, a Comissão se comprometeu em iniciar um processo de articulação institucional com a Fundação Nacional de Apoio ao Índio (Funai). Tal iniciativa pretende obter aceite do órgão na revisão de seus procedimentos em relação à Certidão Administrativa da Funai, que atualmente pode levar de 1 a 2 anos para sua emissão.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso, por fim, reforça seu compromisso em trabalhar para contribuir na construção e manutenção de uma sintonia entre os setores público e privado, incentivando a legalidade das atividades econômicas inerentes ao meio ambiente.