A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência no Estado realizou sua primeira reunião, hoje, quando foram discutidos os procedimentos e cronograma de trabalho. Também foi definida a agenda dos próximos encontros com representantes de todos os Poderes, órgãos e entidades envolvidas na questão, que afeta o conjunto do funcionalismo estadual.
O presidente da Comissão, deputado José Riva (PSD), lembrou que o objetivo final deste trabalho é dar tranquilidade aos servidores ativos, inativos e pensionistas, aprimorando e unificando os sistemas previdenciários e dando ao Estado instrumentos eficazes que assegurem os recursos necessários.
“O número de aposentados e pensionistas aumenta a cada ano e se alguma providência não for tomada, o Estado continuará acumulando déficits e um direito sagrado dos servidores estará ameaçado. Daí a importância da unificação e de assegurar os aportes financeiros através do Fundo Previdenciário de Mato Grosso”, justificou Riva.
A primeira reunião ampliada da Comissão acontece no dia 28 de janeiro, com representantes do Ministério da Previdência e da Superintendência de Previdência da Secretaria de Administração (SAD).
No dia 10 de fevereiro a reunião será com representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público estadual. No dia 11 de fevereiro a reunião é com o Fórum Sindical, sindicatos e associações de servidores.