Em 21 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá emite parecer sobre a legalidade do pedido do ex-vereador Ralf Leite (PRTB), que tenta anular a cassação de mandato que sofreu em 2009 após ser preso com um travesti menor de idade. Tanto ele como Totó Cézar (PRTB), beneficiado com a perda de mandato, poderão se manifestar no processo.
De acordo com o presidente da CCJ, vereador Marcus Fabrício (PP), o prazo de 21 dias se deve ao fato de que o Regimento Interno da Câmara prevê que cada 1 dos 3 membros da Comissão terá 7 dias para emitir parecer depois de receber o processo. Será nesse intervalo que Ralf e Totó também poderão se manifestar.
Marcus Fabrício deve receber hoje o pedido de Ralf, já que a Mesa Diretora da Câmara decidiu atender pedido do ex-vereador e reabrir o processo que levou à cassação. A CCJ é formada também pelos vereadores Carlos Haddad (PTB), o Tuba, e Antônio Fernandes (PSDB). "Queremos fazer tudo no menor prazo possível e seguir todas as determinações legais", afirma o presidente da CCJ.
Ralf tenta voltar à Câmara com argumento de que foi cassado de forma irregular. Defende ter sido processado de acordo com uma legislação e julgado por outra, o que reduziu o número de votos necessários para decretar a perda de mandato.
Independente do parecer da CCJ, Ralf conseguirá levar ao plenário o pedido para rever a cassação. Isso porque o parecer da Comissão precisa necessariamente passar por votação. Para anular a perda de mandato, ele precisa obter apoio de pelo menos 14 dos 19 vereadores pela Capital.
