Um projeto de lei com objetivo de garantir maior presença feminina do Poder Legislativo é um dos seis itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (28), o projeto do senador licenciado Wellington Fagundes, que cria cota de 30% das vagas do legislativo — federal, estadual e distrital — a ser preenchida pelas mulheres.
Além dessa cota, quando da renovação de dois terços do Senado, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres. O projeto tramita em conjunto com outro do senador Paulo Paim (PT-RS).
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou voto favorável ao primeiro projeto, que incorpora parcialmente a segunda proposta e observa que o objetivo é aumentar a representatividade feminina nos legislativos brasileiros.
Ela lembra que as mulheres ocupam hoje apenas 14,8% das vagas no Senado e 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo. Também cita dados da União Interparlamentar (UIP), que após analisar a presença da mulher nos Parlamentos de 193 países, mostra que o Brasil ocupa apenas a 146ª posição nesse ranking.
Caso aprovado, o projeto de Wellington seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa.
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