Política

Começa a liberação de recursos para consertar trechos da BR-163 no Nortão

Os recursos para a retomada imediata das obras de recuperação das estradas federais em território mato-grossense e que se encontravam retidos devido a um erro que colocou, no início deste ano, Mato Grosso na lista dos estados inadimplentes, começam a ser liberados. A notícia já foi passada através de ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) e comunicada através de fax a todos os deputado.

Segundo informações do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) já foram empenhados R$ 21,5 milhões destinados aos trechos rodoviários da BR-163/364 de Jangada a Novo Diamantino; do Posto Gil até Nova Mutum e de Sinop a Santa Helena, na BR-163.

O coordenador-Geral da 11ª UNIT (Unidade de Infra-Estrutura Terrestre) do DNIT em Mato Grosso, Cinésio Nunes de Oliveira, que reconheceu a importância do mandado de segurança impetrado pela Assembléia Legislativa, como o fator fundamental que garantiu a agilidade do processo, assegurou que com o empenho dos recursos e o início do período de estiagem, “em breve teremos condições de uma melhor trafegabilidade e segurança aos usuários.”

Mas, para que isso se tornasse possível, foi necessário ao Legislativo mato-grossense atacar ao mesmo tempo em duas frentes. Assim, enquanto dava entrada ao mandado de segurança, mobilizava a base parlamentar de Mato Grosso no Congresso Nacional, para que por decreto de lei tentasse retirar a decisão erradamente colocada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que impedia o DNIT de repassar verba para recuperação de rodovias federais no território mato-grossense.

A movimentação dos representantes de Mato Grosso no Congresso Nacional foi rápida e eficiente. No entanto, como reconheceu o próprio coordenador-geral da 11ª UNIT/DNIT, mesmo o Decreto tendo sido aprovado antes do Supremo Tribunal Federal julgar o mandado de segurança, o documento ratificou a urgência no restabelecimento dos trabalhos nas BRs, se tornando decisivo para que o Congresso Nacional entendesse a urgência da retomada das obras.