O presidente do Tribunal de Justiça, José Jurandir de Lima, encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei à elevação 12 comarcas mato-grossenses para segunda entrância. A proposta já está na pauta para discussão em plenário pelo de deputados.
Pelo projeto, serão transformadas em entrâncias as comarcas de Água Boa, Alto Araguaia, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Juara, Nova Mutum, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, São José do Rio Claro e Vila Rica.
A proposta cria ainda mais uma vara nas comarcas de Comodoro, Juara, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e São José do Rio Claro, com os respectivos cargos de Juiz de Direito. As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de verba orçamentária própria, suplementada, se necessário.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca reestruturar o quadro de entrâncias do Poder Judiciário, que está desatualizado em razão do acelerado desenvolvimento do estado e em função da recente criação e instalação de novas comarcas.
Atualmente, o Tribunal de Justiça conta com 50 comarcas de primeira entrância, outras 10 de segunda entrância, mais oito de terceira entrância e ainda três de entrância especial. “Sem muito esforço se verifica que existe uma acentuada desproporcionalidade entre o número de comarcas de primeira e segunda entrância, tornando-se necessária a imediata elevação daquelas de primeira entrância que preenchem os requisitos mínimos estabelecidos no art. 13 da Lei nº 4.964” diz trecho da justificativa.
Com a elevação, segundo Jurandir de Lima, até que se instalem as demais comarcas já criadas, o TJ vai ficar com 38 comarcas de primeira entrância, mais 22 segunda entrância, outras oito de terceira entrância e ainda mais três de entrância especial.