Foi sancionada pelo prefeito Ari Lafin (PSDB) a lei municipal que implanta a política de prevenção à violência física e moral contra os profissionais da educação. O projeto foi aprovado pela câmara de vereadores e tem por objetivo “implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas” para situações de violência contra os trabalhadores das redes municipal e privada de ensino. Também visa “estimular a reflexão” sobre o tema.
Lafin vetou um dos trechos do projeto que autorizava licença remunerada temporária do educador que estivesse em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurasse “a potencial ameaça. Desta forma, as medidas previstas são “afastamento temporário ou definitivo do aluno agressor da unidade de ensino” ou transferência do estudante para outra escola.
A lei ainda estabelece que os profissionais poderão procurar a direção das instituições para denunciar os casos de violência, que serão apurados por meio de processo administrativo disciplina. Se a vítima comprovar danos materiais, físicos ou morais, a família ou responsáveis pelo agressor terão que responder.
O projeto foi proposto por seis vereadores. Na justificativa eles apontaram que “o tema da violência nas escolas vem ganhando maior relevância em um contexto em que, como ocorre na sociedade brasileira, a violência fora ou no entorno da escola cresce de forma significativa. A situação chegou a tal ponto que é hora de propor um pacto em favor da educação, pedra fundamental do desenvolvimento cultural, social e econômico do país, começando pela defesa dos professores e demais educadores”.
