segunda-feira, 6/maio/2024
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Com superávit, Prefeitura de Cláudia tem contas aprovadas pelo TCE

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As contas anuais da Prefeitura de Cláudia (90 km de Sinop), referente ao exercício financeiro de 2006, gestão do prefeito Altamir Kurten, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os auditores apontaram impropriedades envolvendo não apropriação do valor integral devido ao PASEP, atraso na remessa de documentos e informações ao TCE, divergências e inconsistências em lançamentos contábeis, abertura de crédito adicional especial sem autorização legal, dentre outras.

O relator do processo conselheiro Alencar Soares, considerou que as impropriedades remanescentes não comprometeram a gestão, pois não acarretaram dano ao erário municipal. Considerando que as falhas apontadas indicam deficiência de planejamento e controle interno ele alertou o gestor sobre a necessidade de medidas corretivas, já que a reincidência de irregularidades dessa natureza podem comprometer o atendimento do interesse público.

Segundo Alencar Soares, os relatórios de auditoria demonstraram que a prefeitura cumpriu os limites legais e constitucionais nas áreas de saúde, educação e despesas de pessoal. Destacou também que a administração municipal de Cláudia obteve superávit orçamentário, com despesas menores do que a receita, registrando uma economia de aproximadamente R$ 1,8 milhão.

Os gastos com pessoal alcançaram R$ 5.559.078,17, equivalentes a 46,64% da receita corrente líquida do município. Na manutenção do ensino a prefeitura aplicou R$ 1.904.460,63, correspondendo a 25,79% da receita base. As despesas com serviços de saúde custaram R$ 1.504.190,25, equivalentes a 20,36% da receita definida com base na Constituição Federal. Nesses dois itens a prefeitura cumpriu com as exigências de aplicação mínima, conforme foi destacado no relatório do conselheiro Alencar Soares.

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