A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta terça-feira a portaria 104, que determina a realização de inspeção no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para apuração de irregularidades no pagamento de créditos a magistrados do TJMT. A inspeção deverá ser realizada em Cuiabá a partir do próximo dia 24. A decisão foi motivada por duas reclamações disciplinares que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria do CNJ determina a abertura de inspeção para apurar a origem de verbas pagas aos magistrados e a ordem na realização dos pagamentos. Há indícios de equívocos no pagamento e de beneficiamento da entidade maçônica Grande Oriente do Estado do Mato Grosso. Em 30 dias, as conclusões da inspeção deverão ser apresentadas.
A principal reclamação disciplinar foi encaminhada pelo corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri. O magistrado decidiu encaminhar ao CNJ o procedimento investigatório criminal 005/2007 que contém relatório que investigava “várias práticas ilegais na emissão de ordens de pagamentos de créditos, em proveito dos magistrados que integravam a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso na gestão 2003/2005”.
No processo, o corregedor Orlando Perri diz que, por se tratar de uma investigação que envolvia desembargadores e juízes “com notório prestígio e influência” no Tribunal seria mais conveniente que as investigações fossem feitas pelo CNJ. O relatório do corregedor de Justiça do Estado afirma que alguns magistrados teriam recebido, em janeiro de 2005, 14 verbas que totalizavam R$ 1,07 milhão. Os referidos pagamentos teriam sido autorizados pelo presidente do TJ na época, desembargador José Ferreira Leite.