Os 600 oficiais de Justiça do Estado começam a devolver hoje todos os mandados de intimação da Justiça gratuita que ultrapassarem o número de 15 por servidor. A estimativa é que a partir de agora sejam devolvidos em torno de 3 mil mandados por dia. A devolução é um protesto contra os R$ 500 de gratificação pagos pelo Poder Judiciário para cumprimento das determinações. A categoria reivindica o valor de R$ 1,680 mil. O protesto acontece às 13h em todo o Mato Grosso. Em Cuiabá, onde está concentrado o maior número de oficiais, o movimento será no Fórum.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça em Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, explica que cada oficial só cumprirá 15 mandados da Justiça gratuita por mês porque esse é o possível de se fazer com R$ 500. O que passar disso será devolvido. Essa briga vem desde o ano passado, quando a categoria paralisou por mais de 30 dias e acabou conseguindo aumentar de R$ 100 para R$ 500 mensais essa gratificação. Além disso, a antiga diretoria se comprometeu, segundo o Sinjusmat, a reavaliar a situação este ano, aumentando um pouco mais. Contudo, o presidente do sindicato observa que já tentou diversas vezes tratar do assunto com a atual diretoria, sem sucesso. Conforme ele, os oficiais estão revoltados e alegam não ter condições de pagar para trabalhar.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF), cassou os efeitos de duas liminares concedidas pelo desembargador José Jurandir de Lima, em mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário Mato-grossense (Sinjusmat) contra ato do presidente, desembargador Mariano Alonso Travassos, que teria determinado corte nas vantagens e gratificações salariais por conta de uma liminar concedida pelo CNJ, através de decisão do conselheiro Mairan Maia Júnior.
Segundo o presidente, Gilmar Mendes, a liminar concedida ao Tribunal de Justiça pelo desembargador "tira" competência, já que decisão do CNJ só pode ser contestada e modificada pelo Supremo Tribunal Federal, a última instância da Justiça do Brasil.
Na decisão que cassou, Mendes considerou como inadmissível o descumprimento de uma decisão, mesmo que liminar do CNJ como já vinha acontecendo desde fevereiro deste ano e relatado em junho pelo presidente do Tribunal de Justiça, que alertou estar sendo cumprido apenas em parte as decisões do conselheiro Mairan Maia Júnior.
Acontecimentos – Em outubro do ano passado, o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, presidente eleito do Tribunal de Justiça, mas só empossado em 28 de fevereiro de 2009, entrou com pedido de providências no CNJ contrário a aplicação dos cálculos de vantagens e gratificações salariais do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações (SDCR).
Em 22 de janeiro, o conselheiro Mairan Maia Júnior reconheceu haver divergências que o levaram a conceder medida liminar que se encontra até hoje em vigência. Só que no final do mês de junho, a Folha de Pagamento do TJ passando por auditoria constatou que somente parte da decisão liminar estava sendo cumprida.
O fato levou o presidente Mariano Travassos a determinar novo corte e comunicar a ocorrência ao CNJ, que partir disto resolveu determinar uma correição administrativa no Tribunal de Justiça.
Se necessário na 1ª e 2ª instâncias que deverá começar no próximo dia 15 e será comandada pessoalmente pelo corregedor, ministro Gilson Dipp, acompanhado de cinco juízes auxiliares, seis servidores graduados, todos do CNJ, e dois auditores do Tribunal de Contas da União para todo e qualquer levantamento que se fizer necessário quanto a folha de pagamento, gratificações e vantagens concedidas a serventuários e a magistrados de Mato Grosso.
O pente fino vai pegar gratificações, benefícios e vantagens de serventuários como para desembargadores e juízes, sendo citado valores da ordem de R$ 290 mil
