Política

CNJ analisa pedido da OAB para justiça funcionar em dois períodos em Mato Grosso

Já está tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o pedido encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso para que seja transformado em resolução o funcionamento em período integral do Poder Judiciário. A informação foi dada pelo conselheiro Paulo Luiz Netto Lobo, representante da OAB no “conselhão”.O Pedido de Providências recebeu o número 73. “Agora, nossa expectativa é de que a matéria seja aprovada” – disse o presidente da OAB, Francisco Faiad, que pretende fazer a defesa oral da proposta junto ao CNJ.

A OAB de Mato Grosso vem trabalhando desde o início da atual gestão no sentido de fazer com que a Justiça Estadual amplie o seu horário de funcionamento para dar melhores condições de atendimento as partes e também aos advogados. Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros em que o expediente na Justiça estadual começa às 12 e se encerra às 18 horas. Esse fato,segundo Faiad, tem prejudicado até mesmo a distribuição de ação em algumas comarcas, como é o caso de Barra do Garças, onde os bancos seguem o horário de Brasília.

Além de tornar o aumento do horário de funcionamento dos cartórios, fóruns e tribunais em horário mais abrangente através de medida junto ao Conselho Nacional de Justiça, a OAB de Mato Grosso também vem articulando junto as autoridades estaduais a busca de um entendimento político amplo que permita o cumprimento da resolução. Nesta sexta-feira, Faiad esteve reunido com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenval de Britto, que disse também apoiar a medida.

Faiad informou que deverá levar o assunto para ser debatido novamente com o governador Blairo Maggi, já que a ampliação do horário de funcionamento do Judiciário passa, necessariamente, por aumento de despesas. “Sabemos das dificuldades do Estado. Porém, essa situação não pode ser justificativa para que o Poder Público deixe de atender com qualidade o cidadão” – frisou.

O presidente da OAB também vem sugerindo, junto a própria direção do Poder Judiciário, para que o primeiro passo em direção ao expediente integral no Judiciário do Estado comece pelos Juizados Especiais, que é o braço da Justiça mais próxima do cidadão. “É no Juizado Especial que a população mostra maior destemor em levar suas queixas e buscar justiça” – comentou.