A denúncia encaminhada pelo Ministério Público Estadual e já recebida pela justiça contra 22 pessoas (a maioria empreiteiros) investigadas na 1ª fase da Operação Rêmora será aditada para a inclusão de mais investigados, incluindo o ex-secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB), preso na 2ª etapa da Operação, no dia 20 passado. O promotor de justiça Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta que ele é o 'líder da organização' que fraudava e distribuía 23 obras de escolas em diversas cidades e era feito pagamento de propina para servidores da secretaria. O valor das obras ultrapassa o montante de R$ 56 milhões. A propina era de 5% e depois teria baixado para 3%.
“Vamos aditar porque o grupo é o mesmo, ou seja, organização criminosa que no nosso entender é formado por mais alguns personagens, com mais crimes e vamos levar tudo isso ao Poder Judiciário de uma única forma”, explica Marco Aurélio de Castro. O aditamento vai ocorrer entre esta sexta-feira (29) e a próxima segunda-feira (1º).
“Hoje, ele está na situação de líder dessa organização. É óbvio que não é o Ministério Público que dá a última palavra que é do Poder Judiciário, mas neste momento o Gaeco formado por policiais militares, civis, delegados e promotores, está convicto da participação efetiva dele, do controle da situação que era gerido na sua mesa”, enfatiza o coordenador do Gaeco.
Sobre o tema delação premiada, se algum réu firmou acordo, o coordenador do Gaeco reforçou que não pode comentar. “O instituto da delação, pela legislação ela me proíbe afirmar. Ou seja, o que eu posso dizer é que tudo que foi produzido, foi de acordo com a legislação pertinente. Se tiver ou não alguma delação, ela vai ser exposta no momento que receber o aditamento da denúncia que é o momento propício e legal pra se elucidar, pra se deixar claro pra população se houve ou não delação”.
Na segunda fase batizada de Locus Delictis (local do crime), só foi decretada a prisão preventiva de Permínio, que à época da 1ª fase, em 3 de maio, ainda era secretário.