terça-feira, 14/maio/2024
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CGE conclui processo contra ex-titular da Secopa acusado de irregularidades na execução VLT em Mato Grosso

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra os ex-secretários Maurício Guimarães e Alysson Sander Souza, respectivamente ex-titular e adjunto da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Servidores de carreira, eles respondem administrativamente por irregularidades identificadas na execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além de falhas em outras obras de mobilidade urbana que estavam sob gestão da pasta.

Conforme a CGE, o material já foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer de legalidade. Depois disso, o processo seguirá para o governador Pedro Taques (PSDB), que decidirá se acata ou não a opinião da comissão que apurou o caso. O procedimento tramita sob sigilo.

Guimarães e Souza têm suas condutas investigadas no âmbito administrativo desde agosto de 2015. A abertura dos processos havia sido determinada pelo governador, em março daquele ano, após o resultado de auditoria realizada pela própria CGE. O relatório final apontou que os dois servidores e o ex-governador Silval Barbosa foram omissos ao não adotarem medidas efetivas para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecuções, em 2013.

Maurício é concursado da Secretaria de Estado de Fazenda, Souza é auditor, lotado na própria CGE. Ao determinar o envio da auditoria aos órgãos de controle, Taques pontuou que os fatos apresentados pela CGE demonstram que existem indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, crime de prevaricação, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos.

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