Instituições que participaram do 5º Fórum Municípios e Soluções: Regras de Transmissão de Mandatos e Desafios da Gestão de Saúde assumiram uma série de compromissos que têm por finalidade melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão. A Carta de Intenções e Boas Práticas foi lida ao final do evento pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim. Ela contém as atribuições do Estado, municípios, dos dois entes em conjunto e do TCE para superar os desafios de gestão da saúde pública.
Joaquim anunciou que o TCE realizará uma auditoria em todo o sistema de Saúde do Estado, com a finalidade de aprofundar a investigação das fragilidades já detectadas no levantamento feito pelo Tribunal, como atraso no repasse dos recursos aos municípios. O presidente do TCE lamentou a situação em que se encontra o Pronto Socorro de Cuiabá, com excesso de pacientes em função da crise no interior; as condições de trabalho dos profissionais da saúde; além do alto índice de absenteísmo dos médicos, que na atenção básica é superior a 50%.
“O depoimento do Ary (secretário municipal de Saúde de Cuabá, Ary Soares de Souza Júnior) foi significativo, me fez lacrimejar, quando ele falou do Pronto Socorro. A reação que ele provocou foi porque ele falou com o coração”, destacou Antonio Joaquim. O presidente do TCE-MT referiu-se à reação do público ao final da palestra do secretário de saúde, que foi aplaudido de pé.
Conforme a Carta de Intenções, o Estado precisa fazer o repasse dos recursos aos municípios de forma regular e tempestiva. Deve ainda implementar mecanismos para garantir controle e transparência aos repasses. Já os municípios têm por obrigação disponibilizar a escala diária dos médicos que atendem em cada unidade de saúde, informando ainda o horário de entrada e saída. Por sua vez, as Secretarias Municipais de Saúde têm o dever de fiscalizar. Ao Tribunal de Contas caberá o monitoramento de todas as ações recomendadas.
A Carta de Intenções será assinada pelas seguintes instituições: TCE-MT, União das Câmaras Municipais de MT, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT), Secretaria Estadual de Saude do Espírito Santo, Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.