A Câmara analisa o Projeto de Lei 5723/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga a fixação de faixas reflexivas nos capacetes de segurança dos motociclistas e dos passageiros e nas placas dos veículos de duas rodas (motos e bicicletas).
O autor argumenta que a tinta reflexiva é importante para a segurança do transporte terrestre e poderá ser útil para a redução de acidentes envolvendo motos e bicicletas.
Segundo dados do Denatran, em 2002 ocorreram, em todo o País, 88.566 acidentes com vítimas envolvendo motocicletas e 27.107, envolvendo bicicletas.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Viação e Transportes, onde foi designado relator o deputado Neucimar Fraga(PL-ES). Em seguida, O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.