Os vereadores votarão, na próxima segunda-feira, o projeto de lei, de autoria do executivo, que autoriza concessão de equiparação do salarial na ordem de 10,12% aos agentes comunitários de Saúde. Com o aumento, o piso salarial será fixado em mais de R$ 1,5 mil, conforme o nacional.
De acordo com o texto, a equiparação será aplicada para atingir o piso, seguindo lei federal sancionada em 2018. Em 2019, os vencimentos eram de mais de R$ 1,2 mil e 2020 de R$ 1,4 mil.
Com a legislação, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício deste ano é superior a R$ 313,6 mil. Para o cálculo foram considerados 13,33 folhas salariais. O mesmo montante é previsto para os próximos dois anos.
Além disso, o custo para a atualização salarial dos agentes comunitários foi incluso na previsão orçamentária para este ano, aprovada ainda em 2020, de acordo com o projeto.
A propositura foi encaminhada em regime de urgência e passará por apenas uma votação. Caso aprovada, segue para sanção do prefeito Roberto Dorner (Republicanos).
