Implementar uma política de saneamento que propicie a prevenção e cuidados à saúde pública em Mato Grosso, é o que prevê o projeto de lei do deputado Silval Barbosa (PMDB). A proposta, que visa atender a necessidade fundamental da população – acesso a água tratada e rede de esgoto, deverá ser estudada por uma Comissão Setorial Temática (CST), que depois de discutir intensamente o assunto, vai apresentar os resultados ao conhecimento popular, em audiências públicas que serão realizadas nos principais pólos do Estado.
“Investir no saneamento melhora a qualidade de vida da população, bem como fomenta a proteção ao meio ambiente”, diz Silval. Ele argumenta que se combinado com políticas de saúde e habitação, o saneamento ambiental diminui a incidência de doenças e internações hospitalares. Além disso, por evitar comprometer os recursos hídricos disponíveis na região, o saneamento ambiental garante o abastecimento e a qualidade da água.
Em conformidade com padrões de tratamento de esgoto sanitário, a proposta prevê o desenvolvimento de programas de controle de doenças transmissíveis com a finalidade de melhorar a qualidade de vida no meio urbano e rural, especificamente, em comunidades carentes, onde a deficiência no tratamento de lixo e baixo nível de salubridade são fatores que contribuem para proliferação de doenças.
A aprovação da proposta de Silval Barbosa, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai proporcionar um instrumento legal para que instituições públicas possam captar verba da União.
“É necessário estabelecer uma política para o setor, de maneira em que todos os cidadãos tenham acesso à água tratada e rede de esgoto. Dessa forma, o Estado automaticamente promove a prevenção de doenças e diminui os gastos com a saúde pública”, afirmou.
Conforme revela Silval, ela cria um órgão fiscalizador que terá também a missão de elaborar e discutir com a sociedade projetos de saneamento ambiental para os municípios, assim, o parlamentar pretende criar e instalar o Conselho Estadual de Saneamento.
A proposição prevê, que as ações de saneamento vão estabelecer uma série de medidas para assegurar desde a adequada ocupação do solo até o tratamento do abastecimento de água; obras de drenagem urbana; cuidados específicos com a destinação de resíduos sólidos e esgotamento sanitário; controle de focos de doenças transmissíveis e a preocupação com a melhoria das condições de habitação e educação ambiental.
O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado de forma articulada com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com as políticas estaduais de saúde pública e de meio ambiente.
A implantação da iniciativa, segundo o parlamentar, será uma alavanca no setor, por promover a participação da sociedade na Gestão do Saneamento do Estado. Além disso, as tarifas serão cobradas de forma mais justa.