A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, ontem, relatório final favorável à construção da Ferrogrão, ferrovia ligando Sinop a Mirirituba, no Pará, onde há porto para escoamento da produção agrícola do Nortão e Médio Norte. O relatório busca reforçar a defesa para que seja derrubada decisão judicial (de 2021) que tem impedido andamento dos projetos, pedidos de licenças ambientais e demais procedimentos para consolidar o projeto e, futuramente, começar a obra a ferrovia.
A câmara setorial da Assembleia – formada por representantes da Famato, associações de produtores agrícolas, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB) dentre outros – expõe que a ferrovia é de grande importância econômica e contribui para o desenvolvimento do Estado, ao mesmo tempo em que busca demonstrar que os danos ambientais serão mínimos. “Ao contrário do que muitos dizem, a Ferrogrão vai trazer muitos benefícios no aspecto ambiental. Não chega nem a 0,1% o que será afetado do Parque Nacional do Jamanxim [para a obra]. Ao se colocar numa balança, são contemplados benefícios ambientais, porque a gente vai fazer a troca de 400 caminhões por três locomotivas em operação”, defendeu o relator da CST, Giorgio Aguiar, advogado e servidor da Assembleia.
Há pouco mais de dois anos, liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a eficácia da Lei Federal nº 13.452/2017, que alterava limites do Parque Nacional do Jamanxim para instalação da ferrovia em áreas a serem excluídas da unidade de conservação localizada no Pará. O julgamento do mérito está previsto para o próximo dia 31, havendo possibilidade de os ministros decidirem pela retomada do projeto da Ferrogrão.
A câmara setorial agora se organiza para apresentar no STF argumentos a favor da obra antes do início do julgamento que decidirá sobre retomada ou não do projeto da Ferrogrão. “A Procuradoria da Assembleia Legislativa já solicitou agenda com os ministros do Supremo para que possamos estar fazendo esse despacho. Nós vamos apresentar isso para o governo do Estado que é parte, para o governador do Pará, para a CNA e também para os senadores, deputados federais, para que todos nós juntos, de forma organizada, possamos mobilizar e sensibilizar os ministros da importância da ferrovia para Mato Grosso e para todo o nosso país”, explicou o presidente da CST, deputado Reck Junior (PSD).
A ferrovia deve ter mais de 930 km de extensão e deve ser feita por multinacionais do agronegócio e governo. O setor considera o modal fundamental considerando que a produção agrícola de Mato Grosso tem potencial de dobrar nos próximos anos e será necessário reforçar a logística para escoamento. Essa questão também foi destacada no relatório, que traz ainda informação de que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) indicou que a construção da Ferrogrão não se dará em áreas indigenistas.
“O trabalho realizado aqui foi muito bem elaborado, é um relatório robusto. Por essas razões nós vamos levar esse documento junto à CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil], que é um dos entes que vai participar do julgamento com o uso da fala. Vai servir como complementação do trabalho que já está sendo feito lá”, avaliou o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Rodrigo Bressane.
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