Implementar medidas que facilitem a inserção das micro e pequenas empresas – importante instrumento na geração de emprego e renda, no âmbito da legalidade. Essa é a proposta da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembléia Legislativa instalada hoje (22). Com a participação das entidades envolvidas no setor, a CST vai diagnosticar, analisar, discutir e oferecer subsídios ao anteprojeto da Lei Geral das micro e pequenas empresas, que visa dar um tratamento diferenciado ao segmento dentro da burocracia tributária. O resultado das reuniões será apresentado para todas as Assembléias Legislativas por meio de videoconferência.
O presidente da CST, José Esteves de Lacerda Filho lembra que o trabalho informal abrange todo o país. Por conta disso, o governo não arrecada e convive com dificuldades na geração de emprego e renda, provocando uma crise econômica na sociedade. Ele justifica que, a Mesa Diretora da Assembléia instalou a CST para que, junto do segmento envolvido, possam elaborar a proposta de Mato Grosso, que será discutida na videoconferência e apresentada ao Congresso Nacional. A CST foi criada por meio da Lei 8.352, de julho deste ano, de autoria do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa.
“Dessa forma, vamos mobilizar toda a sociedade para que a lei seja exeqüível, benéfica ao setor e também abra alternativas para a geração de emprego e renda no país”, afirmou Lacerda Filho, ao acrescentar que, além disso, grande parte da sociedade terá a oportunidade de sair da informalidade para “que possam existir juridicamente e fazer parte da estatística econômica do Brasil”, complementou, ao cobrar do governo prioridade ao segmento.
De acordo com o presidente da Junta Comercial de Mato Grosso e primeiro vice-presidente do Clube de Diretores Lojistas, Ruyter Barbosa, a CST vai trazer benefícios para todos os setores da sociedade. “Trará sugestões e o enquadramento do maior número de micro empresas à formalidade em Mato Grosso”.
Para a próxima reunião, dia 18 de outubro, as empresas participantes devem apresentar dados da situação do Estado. “É uma forma efetiva de trazermos à formalidade diversos trabalhadores que fomentam a economia local”, afirmou o relator da CST, Zaluir Pedro Assad. Conforme o membro da CST, Luiz Carlos Campos também serão convidados para a reunião os representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade, de Economia e Administração, das secretarias de Fazenda (Sefaz), de Indústria e Comércio, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato de Micros e Pequenas Empresas e estudantes de economia.
“Vamos buscar subsídios para propor sugestões à lei geral que fortaleçam ações e permitam às micro e pequenas empresas o trabalho na legalidade”, avaliou Campos.