O ex-presidente da comissão especial que analisou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), deputado Carlos Melles (PFL-MG), disse nesta quarta-feira que os principais partidos chegaram a um entendimento com o governo para que a proposta seja votada pelo Plenário da Câmara no esforço concentrado marcado para a primeira semana de setembro. A proposta cria o chamado Supersimples.
Melles fez o anúncio durante audiência pública sobre o projeto, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Segundo Melles, o governo quer aprovar a matéria porque “tem a percepção de lucro político”, enquanto para o Congresso Nacional a aprovação representaria um “contraponto favorável” após o desgaste provocado pelas denúncias de corrupção que atingem grande número de parlamentares.
Legitimidade
Na avaliação de Bruno Kuick, gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto deve ser votado porque tem ampla legitimidade. “Essa proposta foi debatida, ao longo de três anos, por mais de 60 mil pessoas, em entidades empresariais e sindicais”, observou Kuick, que participou da audiência como convidado.
A conseqüência principal da nova lei, segundo o representante do Sebrae, é que o Estado vai agir como único ente nas suas relações com as empresas. Atualmente, as empresas são obrigadas a tratar ao mesmo tempo com a União, com os estados e com os municípios, e a pagar impostos nestas três esferas. Com a futura lei, as empresas vão tratar com um Estado único, e todos os procedimentos serão simplificados, com economia de custos, de impostos e de burocracia.
Mais crescimento
Outro participante da audiência foi o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele disse que as principais vantagens da proposta serão a redução da burocracia e a simplificação das normas tributárias. Segundo Hauly, nos últimos 25 anos (entre 1981 e 2006) o Brasil cresceu 58% abaixo da média da renda per capita mundial. “Isso acontece porque temos um modelo equivocado, uma carga tributária muito pesada e burocracia demais”, sustentou o deputado, acrescentando que o tempo médio para formalizar uma pequena empresa no Brasil atinge 142 dias, enquanto em outros países ele varia de cinco a 20 dias.
“A lei corrigirá essa situação e será um instrumento importante para o crescimento da economia brasileira”, completou Hauly.
Redução da informalidade
O deputado Carlos Melles explicou que a Lei da Micro e Pequena Empresa ajudará a reduzir a informalidade na economia brasileira, pois incluirá no regime de tributação simplificada diversos novos setores, entre eles o da construção civil, que possui cerca de três milhões de trabalhadores na informalidade, segundo dados das entidades empresariais. Outras atividades, como as de contadores, corretores de imóveis, academias de ginástica, escolas de língua e empresas de assistência na área de informática também serão contempladas pelo Supersimples.