Foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.334 que cria 23 cargos efetivos de analista e técnico judiciários e outras 35 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.
Tratitando desde 2003, o projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, transformando três funções comissionadas em três cargos em comissão.
O relator foi o deputado mato-grossense Valtenir Pereira (PSB) que votou pela aprovação. Ontem, o projeto foi enviado ao Senado Federal.
Ao encaminhar, há quatro anos, o projeto de lei ao Congresso Nacional, o Tribunal Superior do Trabalho endossou a solicitação do TRT mato-grossense, que justificou o pedido de mais servidores devido a edição da lei 9.957/2000 que introduziu o rito sumaríssimo para as causas com valor até 40 salários mínimos bem como a evolução tecnológica e o surgimento de novas especialidades na área de informática.
